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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra A

2387 verbetes encontrados.

ASSASSINATO

Homicídio. Na legislação brasileira, não há distinção entre assassinato e homicídio.

ASSASSINO

Pessoa que pratica assassinato. Vem da palavra árabe haxxixin, que significa “consumidor de haxixe”. Do persa “hassassin”, designação de seita do norte do Irã que, nas Cruzadas, consumia a droga haxixe antes de...

ASSÉDIO SEXUAL

Insistência inoportuna junto de alguém com perguntas, propostas, pretensões sexuais.

ASSEMBLEIA

Reunião de pessoas, especialmente convocadas, em obediência a determinação legal, regulamentar ou estatutária, que, num mesmo lugar e em razão de interesse comum, ou da própria função, resolvem assuntos submeti...

ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

O Congresso Nacional, isto é, a Câmara de Deputados e o Senado reunidos especialmente para votar ou reformar, total ou parcialmente, uma nova Constituição.

ASSEMBLEIA GERAL

Sessão em que se reúne a maioria, ou a totalidade, dos acionistas, ou sócios, de uma empresa, ou sociedade anônima, ou de quotas, de responsabilidade limitada.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Uma assembleia geral extraordinária – AGE, pode ser definida como uma reunião dos acionistas de uma companhia aberta, normalmente convocada e instituída a fim de se deliberar, nesse evento, a respeito de qualqu...

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Reunião dos acionistas de uma sociedade, convocada e instalada conforme a lei ou o estatuto, com o objetivo de decidir sobre negócios da companhia e no interesse desta. É o órgão máximo da sociedade, tendo pode...

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Corporação política de cada estado da Federação, cujos membros, eleitos pelo povo, de que são representantes diretos, elaboram, discutem e aprovam as leis.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Corporação política de cada Estado da Federação, cujos membros, eleitos pelo povo, de que são representantes diretos, elaboram, discutem e aprovam as leis. É a instituição que representa o poder legislativo no ...

ASSEMBLEIA NACIONAL

Conjunto dos órgãos que representam o Poder Legislativo de um país. No Brasil, compreende a Câmara dos Deputados e o Senado, que juntos formam o Congresso Nacional.

ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

É o nome que se dá a um grupo de parlamentares (deputados e senadores), escolhidos entre seus colegas por meio do voto, para elaborar uma nova constituição para um país. Isso acontece em quase todo o mundo, por...

ASSENHORAMENTO

Ato pela qual um indivíduo se apodera de algo. Tomar posse de alguma coisa. Para que seja configurado o delito de furto, é necessário que o agente possua no momento do ato, a finalidade especial de assenhoramen...

ASSENTADA

Termo processual que designa o ato pelo qual o escrivão registra a presença de testemunhas em juízo e a qualifica, anotando seus nomes, nacionalidades, profissões e domicílios, antes de lhes ser tomado o depoim...

ASSENTAMENTO

1) Registro de ato público ou privado, assento, averbação. 2) Inscrição no registro civil. 3) Lançamento de uma operação mercantil.

ASSENTAR

1) Registrar, tomar nota, lançar por escrito no livro competente: assentar o nascimento; assentar a operação, assentar a compra. 2) Estipular, firmar, estabelecer, convencionar: assentar as cláusulas do contrat...

ASSENTIMENTO

É consentimento, aquiescência, aprovação a um ato.