Dicionário Jurídico

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velh...

ASSISTÊNCIA SOCIAL BENEFICENTE

Trata-se de prestação gratuita de benefícios e serviços a quem dela necessitar.

ASSISTENTE

Considera-se litisconsorte da parte principal toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido. O assistente toma a causa no estado em que se encontrar, sem di...

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

Assistente do Ministério Público indicado pelo ofendido ou seu representante legal.

ASSISTENTE JUDICIÁRIO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

ASSISTENTE TÉCNICO

Perito indicado, tanto pelo reclamante com pelo reclamado, para atuar junto ao perito nomeado pelo juiz, apresentando laudo separado ou subscrevendo o laudo oficial.

ASSISTIDO

Parte, que na lide recebe assistência de terceiro, seu tutor, curador ou patrono.

ASSISTIR

Estar presente, comparecer.

ASSOCIAÇÃO

1) Sociedade civil formada, com ou sem capital, por pessoas que conjugam bens, conhecimentos ou atividades com um fim comum não especulativo, determinado em contrato ou estatuto. Pode ter caráter beneficente, r...

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS

Sociedade civil brasileira sem fins lucrativos fundada em 1940 com o objetivo de elaborar normas para atividades de cunho científico, comercial e industrial, e incentivar a padronização de medidas no país.

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

O mesmo que formação de bando ou quadrilha.

ASSOCIAÇÃO DE DELINQUENTES

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

ASSOCIAÇÃO DE MALFEITORES

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO

Organização criada em 1980, em substituição à ALALC.

ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO

Organização criada em 1960 e extinta em 1980. Previa uma área de livre-comércio para os países da América Latina. Foi substituída pela ALADI, Associação Latino-Americana de Integração.

ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL

Forma embrionária de um sindicato.

ASSOCIAÇÕES

Agrupamento permanente de pessoas com fins que não são exclusivamente patrimoniais. Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na forma do artigo 511 da CLT e registradas de acordo com o a...

ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR

São associações constituídas de federações e confederações organizadas nos termos da CLT.

ASSOCIADO

Aquele que é membro de associação.

ASSOCIATIVISMO

Movimento que, de acordo com Lester Salamon no livro The Emergent Nonprofit Sector, teve avanço nos anos 60 e 70, incorporando três características básicas: agir paralelamente ao Estado; não ter fins lucrativos...