Dicionário Jurídico

ARROBA

1) Antiga medida de peso utilizada pela Casa da Moeda do Brasil equivalente a 14,307kg. Popularmente a arroba ainda é utilizada e arredondada para 15kg. 2) Sinal utilizado na composição de endereço eletrônico, ...

ARROGAR

Atribuir a si coisa que não lhe compete. Também significa a ação de adotar pessoa sui iuris, de seu próprio direito.

ARROLAMENTO

Forma de inventário não solene de processo mais rápido e menos oneroso.

ARROLAMENTO DE BENS

Procede-se ao arrolamento sempre que há fundado receio de extravio ou dissipação de bens, e pode requerer o arrolamento todo aquele que tem interesse na conservação dos bens, mas aos credores só é permitido req...

ARROLAR

Inventariar, relacionar, tomar em rol.

ARROMBAMENTO

Ato ou efeito de arrombar, romper obstáculo à proteção de pessoa ou coisa. Constitui qualificativa ou causa especial de aumento de pena de algumas infrações penais.

ARROMBAMENTO NA EXECUÇÃO DA PENHORA DE BENS

Providência judicial, a requerimento de oficial de justiça, no caso do devedor fechar as portas da casa, com o fim de impedir a penhora de seus bens.

ARROMBAMENTO NA EXECUÇÃO DE DESPEJO JUDICIAL

Providência judicial quando o inquilino não desocupa o imóvel no prazo assinado pelo juiz.

ARROMBAR

Abrir alguma coisa com violência.

ARRUAÇA

Motim das ruas; tumulto popular.

ARRUINADO

Que perdeu todos, ou quase todos, os bens; falido: comerciante arruinado.

ARS LEGIS

Baluarte da lei.

ARTE

Atividade econômica que exige técnica e especial habilidade manual.

ARTESANATO

Atividade produtiva individual, ou de pequenos grupos, em que o trabalhador é dono dos meios de produção e do próprio produto de trabalho.

ARTHUR SCHOPENHAUER

Filósofo alemão do século XIX (1788-1860), fez parte de um grupo de filósofos considerados pessimistas. Arthur Schopenhauer nasceu em Dantzig, na Polônia. Filho de um bem sucedido negociante e de uma escritora ...

ARTICULAÇÃO

Enunciação, por meio de artigos, de fatos que devem ser discutidos e provados em juízo, no decurso de uma ação.

ARTICULADO

1) Exposição ordenada, artigo por artigo, da matéria de direito e de fato em que se funda a defesa ou a acusação. 2) Petição, libelo, ou alegações em que se deduzem razões ou direitos por meio de artigos, ou it...

ARTICULAR

Formular, propor, expor, ou enunciar por meio de artigos: articular a queixa, a denúncia, etc.

ARTICULUS TEMPORIS

Momento decisivo.

ARTIFÍCIO

Ardil, malícia, engodo. Meio de execução da ação típica do crime de estelionato, pelo qual o agente induz e mantém a vítima em erro.