Consulta rápida

Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra A

2387 verbetes encontrados.

ARREMESSO

Ato ou efeito de arremessar, atirar algum objeto contra pessoa ou coisa.

ARREMESSO DE COISA

Contravenção penal, referente à incolumidade pública (arremesso ou colocação perigosa), consistente em arremessar ou derramar em via pública ou em lugar de uso comum, ou de uso alheio, coisa que possa ofender, ...

ARREMESSO DE PROJÉTIL

Lançamento de objeto sólido no ar. Crime contra a incolumidade pública, consistente em fazer lançamento de objeto sólido contra veículo em movimento, destinado ao transporte público por terra, por água ou pelo ...

ARRENDADO

Objeto de contrato de arrendamento.

ARRENDAMENTO

O contrato pelo qual uma pessoa cede a outra, por prazo certo e renda ou preço convencionado, o uso e gozo de bens imóveis, ou considerados imóveis, e de certos móveis, como por exemplo: prédios rústicos ou urb...

ARRENDAMENTO MERCANTIL

Também conhecido pelo termo em inglês leasing, é um contrato através do qual a arrendadora ou locadora (a empresa que se dedica à exploração de leasing) adquire um bem escolhido por seu cliente, o arrendatário,...

ARRENDAMENTO RURAL

Contrato agrário pelo qual alguém se obriga a ceder a outrem, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural ou parte dele, podendo incluir ou não outros bens, benfeitorias ou facilidades, com o obj...

ARRENDAR

Dar, ou tomar de arrendamento.

ARREPENDIMENTO EFICAZ

Instituto jurídico relativo ao comportamento do agente que, após esgotar os atos de execução, pratica uma ação para evitar a consumação. A eficácia se identifica com a não efetivação de ofensa ao bem jurídico. ...

ARREPENDIMENTO POST DELICTUM

Conduta do agente, após a consumação, destinada a evitar as consequências da infração penal. Distingue-se do arrependimento eficaz, porque este ocorre antes da consumação.

ARREPENDIMENTO POSTERIOR

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano, ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois t...

ARRESTO

Apreensão de um bem objeto de litígio ou de bens de um devedor necessários à garantia de dívida líquida e certa, cuja cobrança está sendo promovida ou vai ser promovida em juízo, feita a pedido do cred...

ARRESTO (CONVERSÃO EM PENHORA)

O fato de ter havido arresto, por si só, não é o bastante para impor a citação do executado, que se pressupõe esteja em lugar incerto e não sabido. Ela só se dará no caso de, nos dez dias subsequentes, embora p...

ARRESTO DE BENS

Denomina-se arresto a apreensão judicial de bens para a garantia de pagamento de dívida líquida e certa. Há de ater-se, portanto, ao princípio que informa também a penhora, da correspondência entre valores do c...

ARRIBADA

Entrada de um navio em algum porto ou lugar distinto daqueles inicialmente previstos por necessidade imperiosa, ou motivo de força maior. Arribada forçada.

ARRIBADA FORÇADA

O artigo 740 do Código Comercial de 1850 dispõe que: Quando um navio entra por necessidade em algum porto ou lugar distinto dos determinados na viajem a que se propusera, diz-se que fez arribada forçada. Ou sej...

ARRIMO

Amparo, auxílio material proporcionado a alguém para a sua subsistência.

ARRIMO DE FAMÍLIA

Pessoa que é a única garantia de sustento e subsistência de uma família.