Dicionário Jurídico

ARTIGO

É uma parte formando uma divisão ou uma subdivisão, geralmente designada por um número de um código, de uma lei, de um contrato etc., tendo uma relação de ligação com o que precede o que lhe segue: os artigos d...

ARVORE GENEALÓGICA

Uma árvore genealógica é um histórico de certa parte dos ancestrais de uma pessoa ou família. Mais especificamente, trata-se de uma representação gráfica genealógica para mostrar as conexões familiares entre in...

ARVORE LIMÍTROFE

Diz-se de árvore cujo tronco esteja na linha divisória de uma ou mais propriedades.

ASCENDENTE

Pessoa da qual outra descende em linha reta. Constitui crime contra a família deixar, sem justa causa, de prover à subsistência de ascendente inválido, não lhe proporcionando os recursos necessários.

ASCENSÃO

Elevação do servidor, de cargo alocado na classe final de uma carreira, para cargo da classe inicial de carreira prevista como complementar da anterior.

ASFIXIA

Cessação de circulação de ar nas vias respiratórias. Constitui circunstância agravante genérica e qualificativa do crime de homicídio.

ASFIXIAR

Provocar a suspensão da respiração normal de uma pessoa.

ASFIXIOLOGIA FORENSE

Parte da medicina judiciária que estuda as asfixias sob o ponto de vista legal.

ASILADO

Pessoa, ou navio, a qual é concedido abrigo.

ASILO

1) Recolhimento, guarda, proteção. 2) Instituto de assistência social a menores abandonados, inválidos, enfermos, indigentes, etc.

ASILO DIPLOMÁTICO

Acolhida e proteção concedidas, nas sedes das embaixadas das legações diplomáticas ou a bordo de navios estrangeiros ancorados no porto, aos acusados ou persegui-dos por crimes de natureza política. É um princí...

ASILO MARÍTIMO

Proteção que nações neutras, em tempos de guerra e em circunstâncias especiais, concedem a navios pertencentes a Estados beligerantes em seus portos, prestando-lhes, emergencialmente, socorro ou serviços auxili...

ASILO POLÍTICO

Proteção que um Estado concede a estrangeiros perseguidos por outras nações por causa de crimes políticos ou por defenderem opiniões contrárias às dos governantes.

ASILO TERRITORIAL

Asilo concedido discricionariamente por um Estado, em seu território.

ASSACADILHA

Imputação aleivosa ou caluniosa.

ASSACAR

Imputar caluniosamente; atribuir falsamente; acusar com perfídia, sem prova.

ASSALARIADO

Trabalhador de qualquer categoria que percebe salário.

ASSALTAR

Ato ou efeito de assaltar. É comum na linguagem jornalística identificar-se o assalto e o roubo. Diante da legislação brasileira, porém, não se confundem. Investir com violência contra pessoa ou coisa. Tomar de...

ASSALTO

Ataque ou acometimento inopinado, ou traiçoeiro, contra pessoa, ou penetração violenta em casa ou habitação alheia, ordinariamente a mão armada, com o objetivo de roubo.

ASSASSINAR

Matar alguém. Na legislação brasileira é o mesmo que cometer homicídio. Alguns países, diferentemente, designam a ação como homicídio premeditado.