Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
2387 verbetes encontrados.
Imposição, antes da sentença, das medidas de segurança. Durante o processo, o juiz pode submeter as pessoas portadoras de periculosidade presumida e os ébrios habituais ou toxicômanos às medidas de segurança qu...
De autenticidade não provada.
1) A segunda parte de um período gramatical. 2) A parte da norma onde se menciona o efeito de sua incidência.
Reprodução de um escrito original. Translado de um documento original.
Manifestação preliminar de apoio do parlamentar a uma propositura, para que possa tramitar.
Título de obrigação civil, ou mercantil.
Instrumento de contrato de seguro celebrado entre o segurado e o segurador, contendo o valor do objeto segurado, o prêmio devido e outras cláusulas.
É a defesa, a justificação.
Delito contra a paz pública, consistente em o agente, publicamente, elogiar e dar aprovação à prática de crime ou criminoso.
Nota, anotação. Ato preliminar do protesto ou no registro de um documento.
Apresentação de letra de câmbio ou de qualquer outro título protestável, por falta de aceite ou de pagamento, ao oficio de protesto.
Fazer apontamento de um título.
Entrada de qualquer embarcação em qualquer porto, onde fundeia ou atraca.
Tem direito de retornar ao emprego, ou ser indenizado em caso de recusa do empregador, o aposentado que recupera a capacidade de trabalho dentro de cinco anos a contar da aposentadoria, que se torna definitiva ...
Ato pelo qual o poder público ou o empregador confere a um funcionário público ou a um empregado a dispensa do serviço ativo a que este estava sujeito, embora continue a pagar-lhe a remuneração total ou parcial...
Ocorre nos casos em que o segurado completa o tempo de serviço, ou não, e, contra sua própria vontade, não continua trabalhando.
É a aposentadoria devida a segurado que completar o limite de idade ao qual lhe dá direito esse beneficio.
Será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e ser-l...
A aposentadoria por invalidez é devida ao beneficiário que, em decorrência de acidente de trabalho, sofre lesão corporal, perturbação funcional ou doença que o incapacite total e definitivamente para o exercíci...
Ocorre se o segurado completar o período de serviço.