Dicionário Jurídico

APURAR

Verificar, achar a soma ou o valor exato de: apurar o ativo e o passivo.

AQUAVIÁRIO

Profissional habilitado para operar embarcações.

AQUESTOS

Bens que cada um dos cônjuges obtém, a qualquer título, na constância do matrimonio, e que entram para a comunhão, quando esta é do regime, a menos que haja declaração expressa contrária, em pacto ante...

AQUIESCÊNCIA

Ato de aceitar, anuir. A aquiescência pode ser total ou parcial, expressa ou tácita. Quando o vencido cumpre espontaneamente a sentença, não transita em julgado. Exige-se, na tácita, que seja feita sem reserva ...

AQUILIANA

Direito Civil. Culpa de responsabilidade civil não contratual.

AQUILIANO

Relativo à responsabilidade civil legalmente fundada na culpa.

AQUINHOAR

Dividir, repartir em quinhões; dar de quinhão.

AQUISIÇÃO

Ato pela qual se obtém para si alguma coisa. Pode ser originária, quando independe do ato de vontade do antigo titular de direito, ou derivada, quando existe a transferência do antigo titular de direito para o ...

AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE

A nacionalidade pode ser adquirida por diferentes formas. Levando-se em consideração o tempo, pode-se classificar a nacionalidade em duas categorias: nacionalidade originária e nacionalidade derivada, também ch...

AQUISIÇÃO DE DIREITO

Qualquer incorporação completa e definitiva de certas vantagens, ao patrimônio de alguém, por ato próprio ou por intermédio de outrem.

AQUISIÇÃO DERIVADA

Aquisição em que ocorre transmissão de um a outro patrimônio.

AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA

Aquisição em que não ocorre transmissão.

AQUISIÇÃO POR ACESSÃO

Diz-se da acessão que pode dar-se por formação de ilhas, por aluvião, por avulsão, por abandono do álveo, por plantações ou construções.

AQUISIÇÃO POR ALUVIÃO

Vide aluvião.

AQUISIÇÃO POR ÁLVEO ABANDONADO

Vide álveo.

AQUISIÇÃO POR AVULSÃO

Vide avulsão.

AQUISIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - AGF

Mecanismos utilizados pelo governo durante o período de safra, quando a oferta de produto é maior, que consiste na aquisição de produtos para formar o estoque regulador para garantir o abastecimento e não permi...

AR (sigla)

Aviso de recebimento.

ARAPONGA

Aquele que, sem a devida autorização, faz tanto a interceptação telefônica quanto a quebra do sigilo telefônico, que não podem ser utilizados para sustentarem investigações ou denúncias criminais. Realizar escu...

ARAUTO

Na idade média, porta voz das mensagens e decisões (especialmente sobre guerra e paz) dos monarcas, Mensageiro, emissário. Defensor, lutador.