Dicionário Jurídico

ÁREA DE SUBSIDÊNCIA

Na geologia, área que sofreu, ou está sofrendo, um abaixamento por efeito do peso dos sedimentos nele acumulados. Bacia de subsidência.

ÁREA DEGRADADA

Área onde há a ocorrência de alterações negativas das suas propriedades físicas, tais como sua estrutura ou grau de compacidade, a perda de matéria devido à erosão e a alteração de características químicas, dev...

ÁREA PROTEGIDA

1) Corresponde à unidade de conservação que constitui espaço territorial, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de c...

ÁREA RURAL

Área situada fora da cidade, normalmente não adequadamente alcançada por serviços públicos urbanos.

ÁREA SOCIOAMBIENTAL HOMOGÊNEA

São áreas identificadas e delimitadas, no contexto territorial do quadro socioambiental, por apresentarem homogeneidade interna, traduzindo um padrão de dinâmica e qualidade ambiental.

ÁREA URBANA

Área da cidade, normalmente dotada de serviços públicos.

ÁREA ÚTIL

Na arquitetura, diz-se da área do piso dos compartimentos de uma edificação, descontada a área das seções horizontais das paredes.

AREÓPAGO

Na Grécia antiga, era o alto Tribunal de Justiça, situado em Atenas. Modernamente, designa uma assembléia de sábios e, por extensão, qualquer Tribunal de Justiça.

ARESTO

Acórdão. Decisão proferida por um tribunal de justiça que serve de paradigma para solução de casos antigos. É urna das fontes da jurisprudência.

ARGÚCIA

Sutileza de linguagem, ou de argumentos, ordinariamente sofística.

ARGUIÇÃO

Objeção. Impugnação, com razões dos argumentos do adversário.

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

Ação de controle de constitucionalidade em que se argui o descumprimento de princípio constitucional.

ARGUIÇÃO DE FALSIDADE

A pedido de uma das partes da lide é feita ação declaratória incidental e cabe, se do documento depender o julgamento da causa. Se não depender, o juiz pode indeferir in limine a inicial. Só se admite o inciden...

ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Também chamada de incidente de inconstitucionalidade. É o procedimento decorrente do princípio da reserva de plenário, previsto no artigo 97 da Constituição Federal, que proclama que somente pelo voto da maiori...

ARGUIÇÃO DE NULIDADE

Tratando-se de ato anulável, exige o legislador que a parte, para ver apreciada, pelo juiz, a nulidade cuja declaração provoca (e, se não provoca, não pode o juiz ex officio dela conhecer), tenha de argui-la de...

ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA

Argumentação apresentada, na petição de recurso extraordinário, sobre a relevância da questão federal suscitada nesse recurso, a fim de possibilitar sua aceitação e seu conhecimento pelo Supremo Tribunal Federa...

ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO

Processo para afastar do caso um juiz, membro do Ministério Público ou servidor da Justiça que se desconfie de ser parcial em um caso, por ter motivo para estar interessado nele. Tramitação No Supremo Tribunal ...

ARGUIR

Refutar, impugnar, com argumentos a opinião contrária. Alegar, apresentar como escusativa ou defesa.

ARGUMENTAÇÃO

Reunião de argumentos, ideias ou formulação de conceitos para defender um objetivo.

ARGUMENTAR

Empregar argumentos para provar ou demonstrar uma proposição.