Dicionário Jurídico

COMUNHÃO GERAL DE BENS

Comunhão universal. Comunhão sobre os bens que são originalmente de cada um dos cônjuges, ou que são por eles adquiridos na constância do casamento.

COMUNHÃO LEGAL

A comunhão compreendida pelo regime comum ou comunhão universal, quando não há ou é nula qualquer convenção pré-nupcial quanto aos bens dos esposos.

COMUNHÃO PARCIAL

Regime segundo o qual não se comunicam os bens e as obrigações que cada cônjuge tiver por ocasião do casamento, mas somente os que, na constância deste, forem adquiridos.

COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Regime segundo o qual não se comunicam os bens e as obrigações que cada cônjuge tiver por ocasião do casamento, mas somente os que, na constância deste, forem adquiridos. Também chamado de regime legal da comun...

COMUNHÃO PRO DIVISO

Comunhão que se estabelece apenas com relação a alguns dos bens dos cônjuges.

COMUNHÃO UNIVERSAL

É o regime matrimonial em que se tornam comuns, entre os cônjuges, os bens e as dívidas passivas, até então pertencentes a cada um destes, e os que posteriormente adquirirem, com as exclusões que a nova lei civ...

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

É o regime matrimonial em que se tornam comuns, entre os cônjuges, os bens e as dívidas passivas, até então pertencentes a cada um destes, e os que posteriormente adquirirem, com as exclusões que a nova lei civ...

COMUNHEIRO

Aquele que possui parte da coisa comum.

COMUNIAL

Relativo à comunhão.

COMUNICABILIDADE

Estado ou qualidade do que é comunicável.

COMUNICAÇÃO

O estado da coisa tornada, ou considerada, comum.

COMUNICAÇÃO AO PÚBLICO

No Direito Autoral, é ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares.

COMUNICÁVEL

Coisa, ou obrigação, suscetível de tornar-se comum a outra pessoa.

COMUNIDADE

1) O grupo, ou o círculo, social mais amplo, identificado pela solidariedade. 2) A união entre Estados, com fins econômicos, culturais e políticos.

COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA

Associação de fins econômicos dos Estados europeus, estabelecida pelo Tratado de Roma e transformada em União Européia pelo tratado de Maastricht.

COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPEIA - CEE

Nome da organização internacional que existiu de 1958 até 1993, e que neste mesmo ano tornou-se a atual "União Europeia" (EU). Torna-se importante fazer a distinção entre Comunidade Econômica Europeia (CEE) e U...

COMUNISMO

Do ponto de vista político e econômico o comunismo seria a etapa final de sistema que visa a igualdade social e a passagem do poder político e econômico para as mãos da classe trabalhadora. Para atingir este es...

COMUNITÁRIO

O que é relativo á comunidade.

COMUTAÇÃO

Ato ou efeito de comutar. Troca, permuta de uma pena por outra. Expressão de dementia principis. Ao presidente da República compete, privativamente comutar penas com audiência, se necessário, dos órgãos institu...

COMUTAÇÃO DA PENA

Substituição de uma sanção por outra menos grave, por deliberação do presidente da República. Instituto relacionado com a clemência.