Dicionário Jurídico

COMUTAR

Substituir uma pena por outra menor.

COMUTATIVIDADE

1) Característica da relação na qual um dos termos pode, indiferentemente, assumir o lugar do outro. 2) Reciprocidade. O equilíbrio entre as prestações dos figurantes no negócio.

COMUTATIVO

Contrato em que há perfeita equivalência entre as prestações recíprocas a que são obrigadas as partes contratantes.

COMUTÁVEL

Que se pode comutar.

CONAES (sigla)

Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior.

CONAMA

Órgão criado em 1982 pela Lei n º 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Amb...

CONAMA (sigla)

Vide Conselho Nacional do Meio Ambiente.

CONANDA (sigla)

Vide Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

CONCAUSA

Ação, omissão ou fato que concorre com uma conduta humana para a prática da infração penal. O Código Penal brasileiro não distingue entre causa, concausa e condição. Tudo o que contribui para o crime é causa, c...

CONCAUSAÇÃO

Ato ou efeito de concausar, que é causar conjuntamente.

CONCEDENTE

Aquele que faz uma concessão.

CONCEDER

Dar, permitir, deferir.

CONCEITO

Definição.

CONCEITO DO DIREITO

É a ideia abstrata e geral do Direito.

CONCEITO DOGMÁTICO DE CRIME

É o conceito analítico de crime.

CONCEITO INDETERMINADO

Conceito de significado vago, impreciso, ou não suficientemente fixado.

CONCEITO JURÍDICO

Conceito que se mostra no Direito, e é explicitado pela ciência.

CONCEITO JURÍDICO ANALÍTICO

É o meio de definir uma figura jurídica mediante menção dos diversos elementos.

CONCEITO JURÍDICO FORMAL

É o conceito claro e textual, sem análise dos elementos da figura examinada.

CONCEITOS PENAIS

Definições de ação, fato ou instituto jurídico elaborados pelo Direito Penal. Elabora-as como melhor atenda aos fins da norma penal, em virtude do caráter constitutivo, originário e autônomo desse setor jurídic...