Dicionário Jurídico

CONCESSIONÁRIO

Pessoa física ou jurídica que obtém uma concessão.

CONCESSOR

Aquele que concede, ou faz concessão.

CONCHAVO

1) Entendimento entre várias partes; acordo, união, combinação. 2) Mancomunar por um fim ou intento mau; conluio.

CONCIDADÃO

Compatriota.

CONCILIAÇÃO

A conciliação é a justa composição da lide pelas partes, alcançada pela intervenção do juiz. Enquanto a decisão é uma conciliação imposta às partes, a conciliação é uma decisão aceita por elas. Distingue-se da ...

CONCILIADOR

1) Aquele que busca conciliar. 2) Auxiliar da Justiça encarregado, no juizado especial, de conduzir a fase de conciliação.

CONCILIAR

Estabelecer acordo. Combinar.

CONCILIUM FRAUDIS

Plano de fraude.

CONCINE (sigla)

Conselho Nacional de Cinema.

CONCLUDENTE

1) Que prova o alegado. 2) Convincente.

CONCLUIR

Deduzir, tirar por consequência.

CONCLUSÃO

1) Parte da sentença em que o juiz, tendo apreendido a questão e formado um conceito seguro do direito controvertido, decide a quem deve competir. 2) Decisão.

CONCLUSÃO DA SENTENÇA

Dispositivo. A parte da sentença em que o juiz defere ou nega o pedido.

CONCLUSÃO DOS AUTOS

Ato pelo qual o serventuário encaminha os autos ao juiz, para despacho ou sentença.

CONCLUSOS

Indica que os autos estão submetidos à apreciação do juiz, para despacho ou sentença, e por isso não podem ser retirados da secretaria ou consultados.

CONCOMITÂNCIA

Simultaneidade.

CONCOMITANTE

Que se manifesta ao mesmo tempo que outro, de forma simultânea.

CONCOMITANTEMENTE

De modo concomitante: em coexistência com outro.

CONCORDÂNCIA

Harmonia, conformidade.

CONCORDAR

Estar de acordo, consentir em.