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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra D

1395 verbetes encontrados.

DÉFICIT PÚBLICO

Diz-se do excesso de passivo em relação ao ativo, isto é, as despesas em pagamento são maiores do que a arrecadação e o total de créditos. Diz-se déficit orçamentário quando as despesas são maiores do que a arr...

DEFINIÇÃO

Explicação do real sentido de um termo, de um ato ou fato, de uma coisa ou substância. Ato de definir; significar. Exposição de motivos.

DEFINIÇÃO POR ABSTRAÇÃO

Inclusão de objeto, símbolo ou função, em uma classe, pela determinação das condições sob as quais o objeto por definir-se igual a qualquer elemento da referida classe.

DEFINIÇÃO POR POSTULADO

Aquela em que um conjunto de noções é determinado pelos axiomas ou postulados que enunciam suas relações fundamentais.

DEFINIR

Explicar a verdadeira significação ou conceituação de um termo ou instituto jurídico.

DEFLAÇÃO

Valorização do dinheiro e consequente baixa dos preços; o inverso de inflação.

DEFLAGRAÇÃO PERIGOSA

Detonação de arma ou munição explosiva. Constitui contravenção penal contra a incolumidade pública disparar arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela e sem licenç...

DEFLAGRAR

Atear. Incitar. Provocar. Difundir. Incendiar. Disparar arma de fogo.

DEFLORAR

Consumar a posse carnal completa ou incompleta de mulher virgem.

DEFORMIDADE

Estado do que é deforme, tendo desproporção ou anormalidade de conformação.

DEFORMIDADE FÍSICA

Dano que resulta de modificação permanente e irreparável da forma habitual da figura humana.

DEFORMIDADE PERMANENTE

Lesão corporal que acarreta prejuízo estético à vítima e não haja possibilidade de recuperação. Qualificadora do crime de lesão corporal e caracteriza a chamada lesão corporal gravíssima.

DEFORMIDADE SEXUAL

Imperfeição física ligada aos órgãos sexuais. O desconhecimento da deformidade por parte do cônjuge, antes do casamento, pode causar a anulação, por ter havido erro essencial.

DEFRAUDAÇÃO

Qualquer ato jurídico no qual há fraude ou má-fé. Espoliação com fraude.

DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR

Crime cometido pelo devedor que, tendo a posse do objeto empenhado, usa de fraude para aliená-lo sem o consentimento do credor.

DEFRAUDAR

Causar dano ou prejuízo por meio de fraude.

DEGENERAÇÃO

Corrupção. Depravação. Abastardamento. Estrago.