Dicionário Jurídico

DEGOLAMENTO

Ato que provoca ferida incisa na parte posterior do pescoço, podendo ser profunda ou superficial. Pode ocorrer em caso de homicídio e suicídio, sendo inusual por acidente.

DEGRADAÇÃO

Rebaixamento ou diminuição de qualidade, dignidade encargo, etc.

DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL

Diz-se da alteração adversa das características do meio ambiente.

DEGRADAÇÃO DO DELITO

Ausência de elemento que impede a consumação do delito, minorando a imputação.

DEGRADAR

Rebaixar. Destituir de função, posto, dignidade, honraria, encargo. Deteriorar. Privar.

DEGREDADO

Aquele que sofre pena de degredo, exílio. Tal pena não existe no Direito brasileiro.

DEGREDO

Antiga pena que obrigava o réu a residir em determinado lugar, sem dele poder sair durante o tempo da condenação.

DEIXA

Legado.

DEL CREDERE

Cláusula de garantia pela qual o comissário se responsabiliza para com o comitente pelos pagamentos das mercadorias remetidas.

DELAÇÃO

Denúncia particular, quase sempre anônima, de um delito ou ato preparatório para execução de um crime.

DELAÇÃO DE HERANÇA

Quando a herança é deferida, o que ocorre a partir do falecimento da pessoa de quem se recebe a herança.

DELAÇÃO PREMIADA

Delação é uma palavra originária do grego “delatio”, que significa acusação e denúncia. Em português, o termo significa a revelação de um crime ou de um delito com o objetivo de obter alguma vantagem para si. A...

DELATAR

Denunciar crime, criminoso ou autor de infração ignorada.

DELATIO CRIMINIS

Delação do crime.

DELEGAÇÃO

1) Conjunto de representantes de cada país perante uma conferência ou convenção internacional. 2) Emprega-se também o termo para definir o grupo de pessoas que participam de um evento associativo ou esport...

DELEGAÇÃO LEGISLATIVA

Delegação do poder de legislar.

DELEGACIA

Repartição pública que exerce função delegada ou chefiada por delegado.

DELEGACIA FISCAL

Departamento do Ministério da Fazenda ou de órgão afim, em funções delegadas por ele para melhor execução dos serviços.

DELEGACIA POLICIAL

Órgão da Secretaria de Segurança Pública, no qual o delegado, pertencente aos quadros da polícia ou brigada civil, trabalha na investigação de crimes e recebimento de queixas e denúncias a apurar.

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO

Órgão subordinado ao Ministério do Trabalho e Emprego, destinado à aproximação deste com o empregado, tendo poderes para proceder homologações, fiscalizações regionalizadas, bem como receber queixas e denúncias...