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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra D

1395 verbetes encontrados.

DELIMITAR

Demarcar. Fixar limites. Circunscrever. Estremar.

DELINQUÊNCIA

Qualidade ou estado de delinquente, agente ativo de delito.

DELINQUENTE

Pessoa que cometeu delito. Sujeito ativo do crime.

DELINQUENTE PRIMÁRIO

O que comete crime pela primeira vez, sendo a primariedade elemento a favor do réu.

DELINQUENTE REINCIDENTE

Aquele que praticou muitos crimes, estando entre o primário e o habitual, sendo a reincidência agravante da pena.

DELIR

Apagar. Desvanecer, dissolver. Expungir. Fazer desaparecer. Consumir.

DELIRANTE

Espécie de psicotrópico. Não é utilizado para uso médico. A ingestão é feita através de líquidos e ocasiona dependência psíquica.

DELITO

Toda infração de direitos, por ação ou omissão contrária à lei.

DELITO CIVIL

Violação dolosa ou culposa do direito de outrem que resulta dano patrimonial.

DELITO CORREICIONAL

Modalidade de delito advindo de verificação por pessoa ou órgão com função ou responsabilidade correicional. Aquele que corresponde por pena de natureza correicional.

DELITO CULPOSO

Consequência de imprudência, negligência ou outras modalidades de culpa, evidenciadas na prática do ato, de que resulta prejuízo ao ofendido, que deve ser ressarcido pelo ofensor.

DELITO FIM

Infração cometida após aquela que lhe servia de meio e absorvida por ela.

DELITO FUNCIONAL

Ato que viola a lei penal, praticado contra a administração em geral por funcionário público ou por alguém que exerce cargo público.

DELITO INTENCIONAL

Aquele praticado com a intenção dolosa, ou seja, o fato praticado voluntariamente com a intenção de conseguir o objetivo.

DELITO MEIO

É aquele que se consuma antes para poder atingir outro que se tem em mira, o principal. É meio porque, através dele, se obtém acesso a outro.