Consulta rápida

Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra D

1395 verbetes encontrados.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Designação que se dá ao ato pelo qual o autor de uma demanda tenta trazer a juízo a pessoa de quem houve a coisa ou o direito, a fim de defendê-lo contra a agressão ou a ofensa que se ousa atirar sobre eles, ao...

DENUNCIADO

1) Aquele com relação ao qual é feita a denúncia. 2) Acusado na ação penal. 3) O terceiro, chamado à lide pelo réu como responsável pelo cumprimento da obrigação.

DENUNCIAR

Oferecer denúncia de ato infracional ou daquele que o praticou. Avisar quanto ao término e não prosseguimento de um contrato.

DEÔNTICO

Relativo àquilo que deve ser, ou ao emprego normativo da linguagem.

DEONTOLOGIA

Ciência dos deveres. Filosofia do direito. Teoria dos deveres. Parte da filosofia que trata dos princípios ou fundamentos das ciências éticas.

DEONTOLOGIA JURÍDICA

Filosofia do direito. Estudo dos fundamentos do direito; teoria da justiça e dos valores jurídicos (Miguel Reale). Conjunto de princípios éticos que norteiam a atuação do advogado (Geraldo Magela); ética profis...

DEPARTAMENTO

Divisão administrativa de órgãos públicos ou privados.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

Órgão subordinado ao Ministério da Justiça, encarregado da execução da política penitenciária nacional e de apoio administrativo e financeiro ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

DEPENDÊNCIA

Relação entre duas causas, por conexão ou continência, em razão da qual podem vir a ser julgadas conjuntamente.

DEPENDÊNCIA ÀS DROGAS

Estado de necessidade de drogar-se, podendo ser dependência física ou orgânica, psicológica ou psíquica.

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

Dependência legal de quem está sujeito ao fruto de renda de terceiro, tendo por isso direito de receber por parte deste ajuda ou pensão.

DEPENDÊNCIAS

Área adjacente à casa, necessária a assegurar a inviolabilidade do domicílio, de que são exemplos o jardim e o quintal. Constitui crime (violação de domicílio) entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosament...

DEPENDENTES

São aqueles que dependem economicamente de alguém. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos em creches e pré-escola (XXV do a...

DEPOENTE

É aquele que presta depoimento.