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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra D

1395 verbetes encontrados.

DEPOIMENTO

Declarações prestadas por testemunha ou pela parte sobre determinado ato do qual tem conhecimento ou que se relaciona com seus interesses. A prova das alegações incumbe à parte que as fizer. O depoimento das pa...

DEPOIMENTO AD PERPETUAM MEMORIAM

Aquele tomado para prevenir a possibilidade de que não possa ser feito quando necessário, quer por motivo de viajem, ou qualquer outro motivo relevante.

DEPOIMENTO PESSOAL

Diz-se daquele que um dos litigantes presta, em juízo, na audiência de conciliação e julgamento da causa, a requerimento da parte contrária ou por determinação do juiz, a fim de que, por esse meio, se apure a v...

DEPOR

Prestar depoimento.

DEPORTAÇÃO

A deportação será aplicada nas hipóteses de entrada ou estada irregular de estrangeiros no território nacional. É de competência do Departamento de Polícia Federal e consiste na retirada do estrangeiro que desa...

DEPORTADO

Pessoa que sofreu a pena de deportação.

DEPORTAR

1) Impor a alguém pena de deportação. 2) Banir ou desterrar.

DEPOSIÇÃO

1) Prestar depoimento. 2) Destituição em virtude de revolução ou golpe. 3) Renúncia ou entrega voluntária do cargo.

DEPOSITANTE

Aquele que faz depósito de dinheiro, títulos ou valores, em bancos, ou de coisas em depósito.

DEPOSITÁRIO

Aquele a quem são confiadas a guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados. Perceberá, por seu trabalho, remuneração que o juiz fixará, atendendo à situação dos bens, ao te...

DEPOSITÁRIO INFIEL

É aquele que se recusa a devolver a coisa que lhe foi confiada em depósito. Se o depositário for remisso, sofrerá prisão civil, de ofício ou a requerimento do interessado, até que devolva o bem. A prisão do dep...

DEPOSITÁRIO JUDICIAL

Pessoa que em razão de cargo público ou designação de autoridade judiciária exerce a função de guarda e administra bens do executado. Constitui causa especial de aumento de pena do crime de apropriação indébita...

DEPOSITÁRIO NECESSÁRIO

Pessoa que recebe coisa de outrem para guardar e conservar, devendo devolvê-la quando solicitada, em virtude de lei. Constitui causa especial de aumento de pena do crime de apropriação indébita se o agente rece...

DEPOSITÁRIO PARTICULAR

Aquele nomeado pelo juiz como depositário de bens penhorados ou apreendidos judicialmente.

DEPOSITÁRIO PÚBLICO

Depositário que exerce essa função como agente público ou como delegado do poder público.

DEPÓSITO

Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a guardar coisa pertencente a outrem e restituí-la quando solicitada.

DEPÓSITO ABANDONADO

Aquele que está por mais de 20 anos em banco sem ter sido reclamado nem movimentado.

DEPÓSITO CIVIL

Contrato gratuito em virtude do qual alguém confia a outrem a guarda de valor que lhe pertence para ser restituído quando exigido.