Dicionário Jurídico

DEPRECANTE

Juiz que ordena a expedição de carta precatória, na qual requer prática de diligência ou ato na jurisdição do juiz deprecado.

DEPRECAR

Requisitar de juiz de jurisdição estranha à sua a prática de ato ou diligência, que se mostra necessária ao andamento do processo, sob sua direção, no território sob jurisdição do juiz para quem se d...

DEPRECATA

Pedido de um juiz a outro para solicitar alguma medida que não seja citação, que só se faz por precatória. Muitos usam pois esta no mesmo sentido de precatória. Também se diz deprecada e precatório.

DEPRECIAÇÃO

Ação de depreciar; estado da que perdeu todo ou parte de seu valor.

DEPREDAÇÃO

Ato ou efeito de depredar. Arremesso de grande quantidade de objetos sólidos em alguma coisa, não se restringindo a pedras, como, a princípio, o vocábulo sugere.

DEPRESSÃO

Expressão que na economia designa a fase descendente do ciclo econômico.

DEPURAÇÃO

Processo pelo qual se eliminam irregularidades.

DEPUTAÇÃO

1) Mandato político. 2) Delegação.

DEPUTADO

Agente político eleito para representar o povo na Câmara dos Deputados, na esfera federal, e nas assembleias legislativas, na esfera estadual.

DEPUTADO ESTADUAL

Cargo ocupado pelos representantes das assembléias legislativas. Sua função é elaborar leis no âmbito estadual. A eleição dos deputados estaduais é definida por representação proporcional, para um mandato de qu...

DEPUTADO FEDERAL

Cargo ocupado na Câmara dos Deputados, tem funções legislativas no âmbito federal. A eleição dos deputados federais é definida por representação proporcional, para um mandato de quatro anos.

DERIVAÇÃO AMBIENTAL

Alteração dos componentes físicos e biológicos e da dinâmica dos processos naturais, o que condiciona transformações sucessivas no meio ambiente. Isto, a partir de fenômenos da natureza ou, de interferências da...

DERIVATIVOS

São os mercados futuros e de opções que viabilizam as operações de hedge. Operam preços futuros de ações, Índice Bovespa, dólar, ouro, juros e mercadorias agrícolas.

DERRAMA

É a imposição de imposto a todos quantos se encontram em certo lugar.

DERRAME

Vazamento de mercadoria durante o transporte.

DERRELIÇÃO

Abandono voluntário da coisa por seu proprietário, ou detentor, com o ânimo de se desfazer dela.

DERRELITO

Aquilo que é abandonado, voluntariamente, por seu possuidor.

DERRISCA

Ato pelo qual se anula algo que consta de um documento.

DERROGAÇÃO

É a revogação parcial de uma lei, ou seja, parte dela continua em vigor, enquanto outra parte é extinta em decorrência da publicação de uma nova lei que expressamente declare revogados determinados dispositivos...

DERROGAÇÃO DA LEI PENAL

Revogação parcial de uma lei de Direito Penal. Diz-se expressa, quando operada explicitamente, e tácita, quando a lei posterior for incompatível com a anterior.