Dicionário Jurídico

DESALEALDAR

Sonegar mercadoria em manifesto da alfândega.

DESANEXAÇÃO

Separação de uma coisa de outra.

DESAPARECIDO

Aquele que se encontra fora de seu domicílio habitual e não mais foi encontrado. Não se confunde com o ausente.

DESAPARECIMENTO

Pessoa cuja morte se presume, embora não se lhe descubra o cadáver.

DESAPENSAMENTO

Ato ou efeito de desapensar, que é retirar apenso.

DESAPOSSAMENTO

Ato ou efeito de desapossar, ou seja, retirar da posse.

DESAPOSSAR

Tirar ou privar da posse.

DESAPROPRIAÇÃO

A desapropriação se dá pela supremacia do interesse público, ou seja, o interesse público sempre vai prevalecer sobre o privado. É um ato administrativo pelo qual o Estado, de forma compulsória, transforma um b...

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL

Desapropriação efetuada administrativamente, mediante transação.

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

Desapropriação de fato, operada mediante o apossamento unilateral, pela Administração Pública, de bem pertencente a particular.

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

Ato pelo qual a autoridade competente, mediante justa indenização e nos casos previstos em lei, determina a transferência de uma propriedade individual para o uso da coletividade.

DESAPROPRIADO

Sujeito passivo da desapropriação; aquele que foi objeto de ação de desapropriação.

DESAPROPRIANTE

Sujeito ativo da desapropriação.

DESAQUINHOAR

Privar uma pessoa do quinhão que deveria lhe caber.

DESARMAMENTO

Diminuição ou supressão de armamentos, por acordo entre países ou por determinação legal na esfera interna de cada Estado.

DESARRAZOADO

Sem razão. Injusto. Ilegal. Disparatado. Contrário ao bom senso.

DESARRESTAR

Levantar o arresto.

DESASTRE

Acontecimento calamitoso, particularmente o que ocorre de súbito, ocasionando grande dano ou prejuízo.

DESASTRE A OUTRO MEIO DE TRANSPORTE

Acidente no serviço de transporte público, que não seja aéreo, fluvial ou marítimo, atentatório à segurança do mesmo, capaz de provocar danos a pessoas ou coisas. Constitui crime expor a perigo qualquer meio de...

DESASTRE AÉREO

Acidente no serviço de transporte por aeronave, atentatório à segurança do mesmo, capaz de provocar danos às pessoas ou coisas. Constitui crime expor a perigo aeronave própria ou alheia.