Dicionário Jurídico

DESASTRE FERROVIÁRIO

Incidente no serviço de estrada de ferro, atentatório à segurança do mesmo, provocando danos a pessoas ou coisas. Constitui crime criar perigo de desastre impedindo ou perturbando serviço de estrada de fer...

DESASTRE FLUVIAL

Acidente no serviço de transporte por embarcação em rios, atentatório à segurança do mesmo, capaz de provocar danos a pessoas ou coisas. Constitui crime expor a perigo embarcação própria ou alheia.

DESASTRE MARÍTIMO

Acidente no serviço de transporte por embarcação em mares, atentatório à segurança do mesmo, capaz de provocar danos a pessoas ou coisas. Constitui crime expor a perigo embarcação própria ou alheia.

DESAUTORADO

Diz-se daquele a quem se negou autoridade de que estava investido ou esta não foi reconhecida e respeitada.

DESAUTORAR

Rebelar-se contra o superior hierárquico, desacatando-o ou faltando-lhe com o respeito que o cargo lhe dá.

DESCABIDO

Aquilo que não tem cabimento, é impróprio, inconveniente, inoportuno.

DESCABIMENTO

É o posto de cabimento. É o que não pode ser aceito porque se apresenta de forma inoportuna, inconveniente, ilegal, intempestiva.

DESCALVAÇÃO

O mesmo que decalvação.

DESCAMINHO

Segundo o Direito Penal, é o crime praticado por particular contra o Estado, consistente na fraude ao pagamento de tributo devido em razão da entrada, saída ou consumo de mercadoria não proibida no país.

DESCANSO

Objetivando proporcionar ao empregado a possibilidade de repor suas energias despendidas no trabalho, são estabelecidos pelo legislador alguns períodos de descanso. Entre duas jornadas de trabalho haverá um mín...

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR

Direito do trabalhador previsto pelo artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e mencionado na Lei 605/49 que, como o próprio nome sugere, permite ao empregado, a cada semana (sete dias), um repouso ...

DESCARGA

Registro da devolução de autos que estavam com vistas a advogado no protocolo de carga do cartório ou secretaria. O mesmo que baixa na carga.

DESCARTES

Vide René Descartes.

DESCENDÊNCIA

Série de pessoas que derivam de um tronco comum. Linha reta de parentesco em que se desce dos progenitores aos filhos, netos, bisnetos e assim por diante.

DESCENDENTE

Pessoa que procede de outrem, em linha reta de parentesco. No Direito Penal, não é imprescindível o vínculo jurídico, realçando-se o aspecto de comunidade doméstica.

DESCENTRALISMO

Regime político em que os órgãos administrativos têm autonomia marcante, ficando tanto quanto possível desprendidos do poder central.

DESCENTRALIZAÇÃO

É o fracionamento do poder, distribuindo autoridade.

DESCER

Passar o processo do juízo para o cartório. De instância superior para inferior.

DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME

Ato do juiz que, ao pronunciar o réu, convencendo-se de que este praticou crime diverso do classificado na queixa ou denúncia, modifica sua classificação.

DESCOBERTA

Diz-se do ato de encontrar coisa perdida. Aquele que restituir a coisa achada terá direito a uma recompensa em que se considerará o esforço despendido e as despesas para fazê-lo.