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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra D

1395 verbetes encontrados.

DESCRIMINANTES

Elementos negativos da criminalidade. Excludente de criminalidade. Excluem a antijuridicidade (justificativas) e a culpabilidade (dirimentes).

DESCRIMINANTES PUTATIVAS

Modalidade resultante de erro de fato, de modo a dar ao agente a impressão falsa da realidade fática e fazê-lo supor a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima. Excluem a culpabilidade e, por...

DESCRIMINAR

O mesmo que descriminalizar. Excluir a criminalidade ou antijuridicidade de um fato; absolver de crime; tirar a culpa.

DESCUMPRIR

Inadimplir, descumprir a obrigação.

DESDOBRAMENTO

A formação de nova unidade, com outros elementos.

DESEMBARAÇAR

Preencher as formalidades legais ou regulamentos.

DESEMBARGADO

Que não sofre embargo, do qual se levantou o embargo; aquele que está livre de ônus ou apreensão judicial.

DESEMBARGO

Acórdão. Despacho definitivo ou sentença proferida por desembargador.

DESEMPATADOR

Aquele que decide uma questão na qual havia empate, dando seu voto a favor ou contra o objeto da votação. É dada a mesma atribuição ao terceiro perito, escolhido pelo juiz, que decide entre laudos divergentes d...

DESEMPENHO

O cumprimento do dever ou obrigação.

DESEMPREGO

Situação do trabalhador que está sem ocupação de que possa prover o seu próprio sustento e, se for o caso, de sua família.

DESENHO INDUSTRIAL

Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua co...

DESENTRANHAMENTO

Ato ou fato de retirar peça dos autos por determinação do juízo e a requerimento da parte.

DESENTRANHAR

Retirar do corpo dos autos ou do processo algum documento ou peça.

DESENVOLVIMENTO

Atividade ou efeito de desenvolver, que é implementar, aperfeiçoar, realizar as potencialidades, buscar o melhor.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Conceito que por sua amplitude aproxima a economia das demais ciências sociais. Sua caracterização não se restringe ao crescimento da produção em uma região, mas trata principalmente de aspectos qualitativos re...