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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra D

1395 verbetes encontrados.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Expressão que passa a ser utilizada oficialmente em documentos internacionais sobre o meio ambiente a partir da publicação do Relatório da World Commission on Environment and Development, também conhecido como ...

DESEQUILÍBRIO

Distúrbio psíquico caracterizado pela variabilidade de humor, emotividade excessiva e instabilidade geral, levando à inadaptação social.

DESERÇÃO

É o abandono do recurso pelo recorrente, caracterizado pela falta de preparo no prazo legal. Equivale a uma pena, também chamada de deserção, que tem por efeito julgar deserto o recurso, isto é, não ter seguime...

DESERDAÇÃO

Disposição de última vontade pela qual se exclui da herança um herdeiro necessário.

DESERTAR

1) Abandonar o recurso. 2) Fugir do serviço militar que estava prestando.

DESERTIFICAÇÃO

Opõe-se à biologização, indicando redução de processos vitais nos ambientes. Tem sido usado para especificar a expansão de áreas desérticas em países de clima quente e seco. Há fortes evidências de que resultam...

DESERTO

Recurso cujo preparo não observou o prazo.

DESESTATIZAÇÃO

Entrega de empresas dirigidas ou dominadas pelo Estado ao setor privado.

DESFALQUE

Desvio culposo de dinheiro alheio.

DESFAZIMENTO

Ato ou efeito de desfazer, que é retirar da existência, com ênfase na materialidade, aquilo que se faz.

DESFIGURAÇÃO

Alteração da figura jurídica de um delito ou ato processual.

DESFORÇO

Ato judicial praticado por quem foi esbulhado de algum bem.

DESFORÇO IMEDIATO

Ato reativo praticado por quem foi esbulhado de algum bem, por sua própria força. Previsto no Código Civil. Considera-se resquício de justiça privada em nosso ordenamento jurídico. Consiste na legítima defesa d...

DESGRAÇA PARTICULAR DO OFENDIDO

Infortúnio pessoal do sujeito passivo. Constitui circunstância agravante cometer o crime em ocasião de desgraça particular do ofendido.

DESGRAVAR

Livrar do gravame, desonerar, desobrigar.

DESIDERATO

Aquilo que se deseja; a que se aspira; aspiração.

DESÍDIA

1) Descaso, imprudência, má vontade ou negligência revelada pelo empregado na execução de suas tarefas e encargos. Distinguem-se duas formas de desídia: a intencional ou dolosa e a indeliberada ou culposa. 2) O...