Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
1395 verbetes encontrados.
Não pagamento da verba de manutenção da pessoa a quem outrem tem obrigação de fazê-lo. Constitui crime deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o ...
Diz-se daquele que está livre de um ônus, de uma obrigação.
Isentar, liberar.
Aquele que não possui ocupação; sem trabalho; desempregado. Que não está ocupado; disponível.
Cessar a ocupação, deixar livre.
Liberação de ônus, gravame ou obrigação.
Liberar de ônus.
Ausência de decência, de honra, de pudor, de honestidade.
Renúncia do direito de opção.
Pessoa encarregada de desembaraçar negócios ou mercadorias perante as repartições competentes.
Pessoa habilitada a promover, com autorização escrita do interessado, em todos os seus trâmites, mediante processo legal, os despachos de importação, exportação, reexportação, trânsito, baldeação e reembarque d...
Expedir, enviar mercadorias, com pagamento de frete e de impostos.
1) Ato de nomeação, de provimento para cargo público. 2) Decisão de autoridade judiciária ou administrativa em requerimento ou processo submetido a sua apreciação.
Prolatado pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes, para corrigir inexatidões materiais originadas por lapso ou erros de escrita ou de cálculo da sentença.
Despacho de mero expediente, ou ordinário, que não diz respeito a algum pedido específico da parte, mas simplesmente impulsiona o processo.
Aquele que põe fim a um incidente do processo.
Aquele em que o juiz não decide a demanda principal, mas apenas alguma questão de ponto incidente.
Despacho em que se decide sobre pedido liminar.
Expressão usada para o despacho do juiz que saneia o processo, caso não ocorra o julgamento antecipado ou a extinção do processo. É nesse momento que o juiz decide sobre as provas a serem produzidas e marca a a...
Fora a sentença, são todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.