Dicionário Jurídico

DESPEDIDA

É uma rescisão do contrato de trabalho unilateral feita pelo empregador, também chamada de dispensa. Pode ser justa, quando for decorrente de atos previstos na CLT praticados pelo empregado e tem amparo legal p...

DESPEDIDA COM JUSTA CAUSA

Despedida motivada, dispensa com justa motivação, apoiada em causa ou motivo indicado em lei.

DESPEDIDA IMOTIVADA

Despedida sem justa causa, despedida injustificada ou sem motivo justificável.

DESPEDIDA INDIRETA

O empregador que age de forma condenável, dando causa à rescisão, pratica uma despedida indireta, visto que força o empregado a deixar o empregador. Este mais não faz, nessa hipótese, do que consumar o fato da ...

DESPEDIDA OBSTATIVA

Despedida feita para obstar a aquisição de estabilidade pelo empregado.

DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA

Vide despedida imotivada.

DESPEDIDO

Demissão a pedido de empregado ou determinada pelo empregador.

DESPEDIMENTO

O ônus da provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, poiso princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável a...

DESPEJO

Ordem judicial que torna efetivo o despejo, a desocupação do imóvel pelo locatário, de conformidade com as disposições expressas em lei.

DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Vide desconsideração da pessoa jurídica.

DESPERSONALIZANTES

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

DESPESA

1) Gasto, uso, dispêndio. 2) Parte da conta onde se registra todos os gastos efetuados em uma administração patrimonial.

DESPESAS CORRENTES

Despesas orçamentárias que não dizem respeito à aquisição de bens de capital.

DESPESAS DE CUSTEIO

Dotações para manutenção de investimento, serviços de inversões financeiras, transferências de capital, anteriormente criados, incluindo as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóvei...

DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA

As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador (artigo 470 da CLT).

DESPESAS JUDICIAIS

São todos os pagamentos legitimamente efetuados em decorrência de um processo. Compreende, entre outros encargos pecuniários, emolumentos, comissões, porcentagens, especialmente as custas e as multas. O pagamen...

DESPESAS PROCESSUAIS

Gastos feitos pela parte, necessários à prática de ato processual.

DESPICIENDO

Desprezível. Desdenhável. Que não é digno de ser levado em consideração.

DESPOJAR

Privar da posse.

DESPOJO

Bens que se retiram de alguém.