Dicionário Jurídico

DESUSO

Não aplicação de uma lei, mas que apesar disso, continua vigente e só desaparece do mundo jurídico se for revogada. Não confundir vigência com eficácia da lei. Não repercute no Direito Penal, a fim de ser irrel...

DESVIAR

Extraviar, subtrair ilicitamente alguma coisa, dar desfalque.

DESVINCULAR

Desfazer o vínculo jurídico de pessoa ou coisa.

DESVIO

Modalidade de crime de apropriação indébita consistente na pratica, pelo militar, de utilizar em proveito próprio ou de outrem aquilo que recebeu para recolher aos cofres públicos. É modalidade de apropriação i...

DESVIO DE ÁGUAS ALHEIAS

Modificação do curso normal da massa liquida de posse ou propriedade de outrem. Constitui crime desviar águas alheias em proveito próprio ou de outrem.

DESVIO DE BENS

Crime consistente em desviar bens pertencentes ao devedor sob recuperação judicial ou à massa falida inclusive por meio da aquisição por pessoa interposta.

DESVIO DE CLIENTELA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

DESVIO DE EXECUÇÃO

Excesso de execução. A prática de atos de execução que ultrapassam os limites fixados na sentença ou em normas processuais.

DESVIO DE FINALIDADE

Vício que afasta o ato de sua finalidade legal.

DESVIO DE FUNÇÃO

Exercício, pelo titular de um cargo ou emprego, das funções correspondentes a outro.

DESVIO DE PODER

Exercício do poder com finalidade diversa daquela para a qual ele existe.

DESVIO DE QUANTIA RECEBIDA INDEVIDAMENTE

Não recolhimento aos cofres públicos de importância recolhida ilegalmente pelo funcionário. Constitui qualificativa do crime de excesso de exação se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que...

DESVIO DE USO

Utilização do bem desapropriado em finalidade diversa daquela que motivou a desapropriação.

DETECÇÃO

Ato ou sistema de descobrir e localizar focos de incêndio e queimadas.

DETENÇÃO

Espécie de pena privativa de liberdade. Uma das sanções que caracterizam o crime nos termos do artigo 10 da Lei de Introdução ao Código Penal. Distingue-se da reclusão e de prisão simples pela diversidade de tr...

DETENTO

Preso. Aquele que cumpre pena de detenção, em decorrência de sentença condenatória.

DETENTOR

Aquele que, achando-se em relação de dependência com outro, conserva a posse em nome de deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

DETERGENTE BIODEGRADÁVEL

Detergente sintético, que sofre ataque biológico, degradando-se e diminuindo assim seus efeitos na poluição das águas.

DETERMINAÇÃO

Ordem, imposição para que outrem pratique a infração penal. A determinação, salvo disposição expressa em contrário, não é punível se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

DETETIVE

No Direito Penal, é o agente encarregado da apuração do delito.