Dicionário Jurídico

DETIDO

Indivíduo recolhido à prisão por ordem de autoridade policial, por tempo limitado, para averiguações.

DETRAÇÃO

Menosprezo, depreciação.

DETRAÇÃO PENAL

Designação dada pela doutrina ao mandamento legal no sentido de que seja computado no tempo da pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória e o de internação em hospital ou manicômio.

DETRIMENTO

Violação, prejuízo.

DETURPADA

Corrompida; depravada; desnaturada.

DEUTERÓGAMO

Indivíduo que contrai matrimônio pela segunda vez.

DEVASSA

Sindicância realizada para apurar ato delituoso ou transgressor da lei, regulamento ou contratos. Ato de reunir depoimentos, documentos e outras provas relativas a fato criminoso ou irregular.

DEVEDOR

Quem está sujeito ao cumprimento de uma prestação, quem é sujeito passivo de uma obrigação.

DEVEDOR DE BOA-FÉ

Nas questões de dívida, o devedor de boa-fé é aquele que não paga porque não pode, diferentemente do devedor de má-fé, que não o faz porque não quer, como faz o caloteiro e o oportunista.

DEVEDOR DE RENDA

Proprietário do imóvel objeto de renda em favor de terceiro; o rendeiro.

DEVEDOR FIDUCIÁRIO

O devedor na relação fiduciária.

DEVEDOR INSOLVENTE

Devedor em estado de insolvência.

DEVEDOR PRINCIPAL

O responsável, entre vários credores, pelo cumprimento de uma obrigação.

DEVEDOR REMISSO

Pessoa que teve dívida fiscal inscrita no livro competente da respectiva repartição. Contribuinte que, mesmo após decisão administrativa definitiva, não recolheu aos cofres da Fazenda Pública as importâncias de...

DEVEDOR SOLIDÁRIO

Aquele que se obriga, com outro ou outros, a cumprir um encargo.

DEVEDOR SOLVENTE

Aquele que possui suficiente bens ou pecúnia para saldar todos os seus compromissos. O oposto de devedor insolvente.

DEVER

Determinação da vontade imposta pelo Direito, pela lei, pela razão ou pela moral.

DEVER CÍVICO

Obrigação de cada um fazer ou deixar de fazer tudo aquilo que é exigido pela cidadania e pelas relações do indivíduo com a sociedade em que vive.

DEVER DE ASSISTÊNCIA

Obrigação de natureza familiar, correspondente ao suprimento das necessidades elementares do outro.

DEVER DE OBEDIÊNCIA

O dever é o instrumental respeito à obrigação, posto que o dever de obediência é o lado passivo da subordinação, que é essencial à relação de trabalho, tornando-a passível de execução e qualificando-a. Ao dever...