Dicionário Jurídico

DERROGAÇÃO EXPRESSA DA LEI PENAL

Modalidade em que a lei posterior, explicitamente, revoga em parte a anterior.

DERROGAÇÃO TÁCITA DA LEI PENAL

Modalidade em que a lei posterior dispõe parcialmente de modo incompatível com a anterior.

DERROGAR

Substituir preceitos legais; revogar parcialmente um lei; conter disposições contrárias a alguma lei ou uso.

DERROGATÓRIO

Aquilo que implica derrogação.

DES

Direito Especial de Saque (special drawing right).

DES (sigla)

Direito Especial de Saque.

DESABAMENTO

Queda de coisas de vulto construídas pelo homem, como edifícios. Constitui crime contra a incolumidade pública causar desabamento expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

DESABONAR

Depreciar, desacreditar. Fazer com que alguém sofra danos em sua reputação.

DESABONO

Ato ou fato que desabona.

DESACATO

Desrespeito, afronta, desconsideração, ofensa à dignidade ou ao decoro do funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

DESACOLHER

Não acolher, negar o recebimento, negar o provimento, a acolhida.

DESAFETAÇÃO

Retirada de um bem do domínio público para incorporação ao domínio privado do Estado ou do particular.

DESAFORADO

Deslocado de um foro para outro.

DESAFORAMENTO

Mudança da competência, em virtude da retirada de um determinado foro, do processo já iniciado para ser remetido a outro.

DESAFORAR

Transferir de um juízo para outro o julgamento de uma causa, deslocando o foro do delito para outro que tenha a competência para julgar.

DESÁGIO

Depreciação que um papel sofre em relação a outro.

DESAGRAVAR

Reformar decisão que houve agravo.

DESAGRAVO

1) Dar satisfação de um agravo. Emendar agravo feito a alguém. Dar provimento a um agravo. 2) Ato com que a corporação dos advogados presta solidariedade a advogado ofendido no exercício da profissão ou em razã...

DESAJUSTAMENTO

Inadaptação da pessoa ao grupo social.

DESAJUSTAR

Desfazer o ajuste. Desunir, separar.