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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra D

1395 verbetes encontrados.

DEMOLITÓRIO

Ato que contém ordem de demolição; que manda demolir. Mandato demolitório.

DEMONSTRAÇÃO

Ato ou efeito de demonstrar, que é argumentar de modo irrefutável.

DENEGAÇÃO

Ato de indeferir uma medida ou negar seguimento a um recurso.

DENEGAR

Negar. Indeferir. Não admitir. Recusar-se. Obstar a. Desmentir.

DENEGRIMENTO

Ato ou efeito de desqualificar, humilhar e rebaixar algo ou alguém, geralmente, de graça e por engano e malícia.

DENIS DIDEROT

Filósofo, escritor e tradutor francês (1713-1784), um dos grandes pensadores do Iluminismo francês e principal idealizador da Enciclopédia, um dos símbolos do Iluminismo, que preparou ideologicamente a Revoluçã...

DENOTAÇÃO

Ato ou efeito de denotar, extensão. Mostrar, indicar através de sinais ou indícios.

DENTISTA

Pessoa que exerce profissionalmente a odontologia. Constitui crime, exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de dentista sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites.

DENÚNCIA

Petição subscrita por representante do Ministério Público, imputando a alguém à prática de crime de ação pública e com a finalidade de ser instaurado o processo criminal. O Código de Processo Penal indica os re...

DENÚNCIA CHEIA

No Direito Imobiliário, é a ação de retomar um imóvel alugado, com base em motivos legais.

DENÚNCIA ESPONTÂNEA

Confissão espontânea pelo contribuinte, antes do início de qualquer providência administrativa para apurá-la, de que praticou uma infração tributária.

DENÚNCIA VAZIA

Segundo o Direito Imobiliário, é a ação de despejo sob o fundamento da retomada do prédio pelo locador, sem que este tenha o dever de apresentar o motivo. Também se diz retomada imotivada.

DENUNCIAÇÃO À LIDE

O mesmo que chamamento de terceiro, ou denunciado, com a finalidade de intervir na ação, na qualidade de litisconsorte.

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA

É um dos crimes contra a administração da justiça. Consiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de impr...