Consulta rápida

Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra D

1395 verbetes encontrados.

DISPENSA DA IDADE

Permissão para praticar ou deixar de praticar determinados atos antes ou depois de idade determinada em lei.

DISPENSÁRIO

Lugar onde se concede auxílio médico, odontológico, alimentos, etc., às pessoas necessitadas.

DISPONIBILIDADE

Se o empregado fica de sobreaviso, está implicitamente à disposição do empregador, sendo o pagamento do salário apenas de um terço do seu valor, por analogia ao parágrafo 2° do artigo 244 da CLT. A principal be...

DISPOSIÇÃO

Norma, preceito legal. Conteúdo de uma norma de Direito objetivo. Artigo de lei.

DISPOSIÇÃO ABSOLUTA

Indicação da regra jurídica ou disposição de lei que não pode ser alterada por qualquer determinação particular ou privada.

DISPOSIÇÃO CAPTATÓRIA

Cláusula pela qual se estipula benefício a alguém, porém com a condição de reciprocidade. O mesmo que pacto sucessório.

DISPOSIÇÃO COMINATÓRIA

A que se faz para que se execute dentro de um período, determinado ato sob pena de seu conteúdo perder a valia.

DISPOSIÇÃO CONDICIONAL

A que se fundamenta ou depende do acontecimento de fato futuro e incerto que se constitui em condição.

DISPOSIÇÃO CONJUNTA

Aquela inserida em testamento, que dispõe que herdeiros ou legatários devem ser convocados ao mesmo tempo para receber suas partes na herança.

DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA

Crime contra o patrimônio consistente em vender, permutar, dar em locação ou em garantia coisa alheia como se fosse própria.

DISPOSIÇÃO GERAL

Regra jurídica instituída em lei de um modo genérico servindo de norma jurídica para todos os casos da mesma natureza.

DISPOSIÇÃO MODAL

Aquela na qual o testador condiciona o benefício, que concede, a que o beneficiário cumpra uma obrigação, que proceda de certa maneira, etc.

DISPOSIÇÃO ONEROSA

Aquela que cria ônus, estabelecendo reciprocidade de obrigações para as partes, em um negócio.