Dicionário Jurídico

DISCERNIMENTO

Faculdade de distinguir, medir e avaliar a extensão e os efeitos previsíveis dos atos que se praticam, não importando que sejam bons ou maus, lícitos ou ilícitos. A ausência dessa aptidão importa em dirimente d...

DISCIPLINA

Instrução e direção do mestre ao discípulo. Conjunto de normas de manutenção da ordem em algum lugar. O significado do termo derivou do instrumento que tem esse nome, correia com que se castiga uma pessoa. Cons...

DISCIPLINA CORRETIVA

O mesmo que sanção disciplinar.

DISCORDÂNCIA

Divergência, desacordo.

DISCORRER

Analisar certa matéria.

DISCREPÂNCIA

Discordância, disparidade.

DISCRIÇÃO

Prudência do juiz. Capacidade de discernimento das especiais condições de um fato.

DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ

DISCRICIONÁRIO

É o ato em que a administração pública usa do poder de escolher a maneira e as condições que considera mais convenientes ao interesse público, usando da liberdade de ação que lhe é conferido pela lei.

DISCRIME

É a linha divisória entre dois imóveis.

DISCRIMINAÇÃO

Refere-se ao tratamento injusto ou negativo de uma pessoa ou grupo, por ela pertencer a certo grupo (como etnia, idade ou gênero). É o preconceito ou racismo em forma de ação.

DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Crime que consiste em separar ou isolar uma comunidade racial considerada indesejável por razoes meramente étnicas. É delito inafiançável e imprescritível.

DISCRIMINAÇÃO SEXUAL

Discriminação baseada no sexo ou na categorização sexual de uma pessoa.

DISCRIMINAR

Perceber diferenças entre, distinguir. Afastar ou tratar mal por características étnicas, culturais, religiosas etc.

DISCURSO

Conjunto de atos de fala ou de comunicação, considerados em sua unidade ou significado.

DISFARCE

Artifício utilizado com fim ilícito para encobrir identidade e dificultar o reconhecimento na prática de crime.

DISJUNÇÃO

Ato de separar.

DISPARO DE ARMA DE FOGO

Contravenção penal que consiste em atirar com arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a esta.

DISPÊNDIO

Despesa.

DISPENSA

1) Ato pela qual o empregador rescinde o contrato de trabalho com o seu empregado, podendo ser com ou sem justa causa. 2) Permissão, mediante motivo justo, para faltar à sua observância: dispensa de idade, disp...