Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
1395 verbetes encontrados.
No final do século XX, período marcado por profundas mudanças na comunidade internacional e na sociedade (contratação em massa, crescente desenvolvimento tecnológico e cientifico), com a finalidade de tutelar o...
Disciplina que busca um método a ser desenvolvido por toda a humanidade em direção à realização da dignidade humana, fim de todos os governos e povos. Por meio dos direitos humanos, assegura-se o respeito à pes...
Faculdades jurídicas cujo titular não pode deixar de preservá-las.
Vide Verbete(s) Relacionado(s)
São os que decorrem de um único fato gerador, atingindo as pessoas individualmente ao mesmo tempo e da mesma forma, mas sem que se possa considerar que eles sejam restritos a um único indivíduo. Os direitos dos...
O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigi...
Faculdade jurídica de votar e ser votado. Constitui interdição de direito (pena acessória) ao condenado a pena privativa de liberdade, enquanto dure a execução da pena, a aplicação da medida de segurança detent...
Assim se diz da relação jurídica que atribui ou investe a pessoa, física ou jurídica, na posse, uso e gozo de uma coisa, corpórea ou incorpórea, que é de sua propriedade. Diz-se do direito à propriedade, à supe...
É o que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação; tem por escopo garantir ao credor o recebimento do débito, po...
Direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de ...
Enunciado que orienta o comportamento.
O empregado eleito para ocupar cargo de diretor o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica à relação de emprego (...
Órgão colegiado que dirige uma entidade.
Guia correspondente ao imposto de renda retido na fonte.
Guia correspondente ao imposto de renda retido na fonte. de DARF.
1) Pessoa que comanda atividade profissional, comercial ou industrial. 2) Controlador dos demais partícipes da infração penal.
O trabalhador que foi eleito para exercer cargo de diretoria em sindicato por meio de mandato e que goza de estabilidade garantida pela Constituição Federal.
1) É a circunstância que retira eficácia de um ato jurídico. 2) Excludente subjetiva da criminalidade. Impede a configuração da culpabilidade, em virtude de o agente não praticar a ação em circunstâncias reprov...
1) Anular. 2) Decidir.
Quem está recebendo aprendizagem; aluno.