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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra D

1395 verbetes encontrados.

DISTRITO FEDERAL

Nome de uma divisão administrativa que responde diretamente ao governo central em países que se constituem como federação. Geralmente, é nele que se localiza a capital. Os Estados Unidos foram os primeiros a cr...

DITADOR

Aquele que age arbitrariamente. Chefe de regime ditatorial ou ditadura.

DITADURA

Governo discricionário de um só indivíduo, investido ou não de amplos poderes, inclusive o legislativo e às vezes o judiciário.

DIUTURNIDADE

O que se verificou durante um longo período de tempo.

DIVERGÊNCIA

Discordância, desacordo de opiniões, desigualdade, diversidade.

DIVERSIDADE BIOLÓGICA

É a variedade de genótipos, espécies, populações, comunidades, ecossistemas e processos ecológicos existentes em uma determinada região. Isto significa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, c...

DÍVIDA

1) Toda obrigação de dar ou fazer alguma coisa. 2) Soma devida de dinheiro.

DÍVIDA AFIANÇADA

Aquela que tem a garantia de outra pessoa, além do devedor principal, de quem a pode exigir também o credor, desde que, vencida e exigível, não é paga pelo devedor.

DÍVIDA AJUIZADA

Termo utilizado quando já se iniciou a cobrança da dívida por via judicial.

DÍVIDA ALIMENTAR

Obrigação legal de prestar alimentos, o mesmo que pensão alimentícia.

DÍVIDA ATIVA

Aquela cujo pagamento se tem o direito de exigir.

DÍVIDA CERTA

Aquela que não pode ser contestada por ser fundada e inconteste em documento hábil.

DÍVIDA CONSOLIDADA

Aquela de natureza pública, garantida por títulos do governo, cujo valor é inexigível, sendo a renda de juros perpétua; dívida pública.

DÍVIDA DE APOSTA

Aquela que não obriga o pagamento, porém pode ser recobrada, a menos que tenha sido ganha por dolo ou se o perdedor é menor ou interdito.