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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra D

1395 verbetes encontrados.

DÍVIDA PRIVILEGIADA

Aquela na qual o credor goza de privilégios de preferência entre os demais credores de um mesmo devedor, por estar em condições diferentes das dos demais.

DÍVIDA QUIROGRAFÁRIA

Dívida não garantida por direito real, desprovida de privilégio creditório ou direito de preferência.

DÍVIDA REAL

É aquela que tem como garantia um direito real.

DÍVIDA RECLAMÁVEL

A que o credor deve receber cobrando-a na residência ou domicílio do devedor; dívida quesível.

DÍVIDA SOCIAL

A contraída pela pessoa jurídica, ou sociedade, e de responsabilidade do patrimônio social, não atingindo os sócios dela, salvo se solidários por suas obrigações.

DÍVIDA SOLIDÁRIA

Aquela em que a importância total pode ser exigida de qualquer dos co-devedores em conjunto ou separadamente, ficando todos desonerados pelo pagamento que um fizer.

DIVIDENDO

Nas sociedades por ações, é a parcela de lucro pertinente a cada ação. Empregado no plural, o termo denomina os lucros líquidos distribuídos aos acionistas, em cada exercício social.

DIVIDENDO CUMULATIVO

Aquele que não foi pago num exercício e acumula-se, automaticamente, com o do exercício seguinte.

DIVIDENDO FICTÍCIO

Aquele que resulta de uma indébita majoração do inventário, tendo o resultado como artificial.

DIVIDENDO FIXO

O atribuído, prioritariamente, às ações preferenciais.

DIVIDENDO REAL

Demonstração, em balanço, do verdadeiro resultado dos negócios da empresa ou sociedade.

DIVISA

1) Marco. 2) Reserva de um país em moeda estrangeira.

DIVISÃO

Fronteira. segmentação; separação.