Dicionário Jurídico

DÍVIDA DE HONRA

Obrigação moral, garantida apenas pela probidade do devedor.

DÍVIDA DO CASAL

A que recai sobre bens de ambos os cônjuges.

DÍVIDA EXIGÍVEL

Aquela em que o pagamento pode ser pleiteado em juízo.

DÍVIDA EXTERNA

É o total das dívidas do governo com credores externos, incluindo aí as dívidas dos Estados, Municípios e empresas estatais.

DÍVIDA FISCAL

A que tem como sujeito ativo ou passivo da obrigação a Fazenda Pública.

DÍVIDA FLUTUANTE

Aquela contraída pelo Estado a prazo curto e certo, por dificuldades financeiras transitórias, e representadas por títulos negociáveis, tais como bônus, letras do Tesouro Nacional, etc.

DÍVIDA FUNDADA

Vide dívida consolidada.

DÍVIDA GARANTIDA

O mesmo que dívida coberta.

DÍVIDA HEREDITÁRIA

A que se transmite com a herança.

DÍVIDA HIPOTECÁRIA

A que tem seu pagamento garantido por hipoteca.

DÍVIDA ILÍQUIDA

Operação que depende de verificação e está sujeita a controvérsia.

DÍVIDA INCOMUNICÁVEL

Aquela que não se transmite de um cônjuge para o outro, permanecendo sob a total responsabilidade daquele que a contraiu.

DÍVIDA INSCRITA

Dívida ativa federal, estadual ou municipal que se torna ajuizável, depois de registro em livros apropriados da repartição fiscal.

DÍVIDA INTERNA

Aquela constituída de títulos da dívida pública emitidos pelo governo geralmente para cobrir o déficit público existente em suas contas. A alternativa seria emitir moeda para cobrir essa diferença, gerando, tod...

DÍVIDA LEGAL

A que se contrai legitimamente, sem ofensa ao Direito Positivo.

DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA

Aquela que não apresenta dúvidas quanto à sua existência e ao objeto de seu valor.

DÍVIDA LITIGIOSA

A que é objeto de controvérsia.

DÍVIDA MOBILIARIA

Volume de títulos que o governo emite e vende ao mercado.

DÍVIDA MONETÁRIA

Dívida que se expressa em unidades de conta, dependendo, portanto, de uma ulterior qualificação.

DÍVIDA PASSIVA

Aquela a cujo pagamento se está obrigado.