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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra D

1395 verbetes encontrados.

DIVISÃO DE PODERES

Locução que expressa a divisão de poderes entre os órgãos da soberania nacional. Essa divisão se dá entre os poderes da União: Executivo, Legislativo e Judiciário.

DIVISÃO DE TRABALHO

Separação de distribuição das tarefas familiares e econômicas segundo o sexo, idade, posição ou extrato social da pessoa.

DIVISÃO JUDICIÁRIA

Unidade de prestação de serviços judiciários, tal como a seção, a circunscrição, a comarca, o termo, o distrito.

DIVISAS

Qualquer valor comercial que permita a efetuação de pagamentos no exterior sob a forma de compensação.

DIVISIBILIDADE

Qualidade que tem a coisa material de poder ser fracionada em partes reais ou abstratas.

DIVISÍVEL

Aquilo que pode ser, objetiva ou abstratamente, separado em porções distintas ou em partes indeterminadas.

DIVISO

Que foi objeto de divisão.

DIVISOR

Aquilo ou aquele que divide.

DIVISOR DE ÁGUAS

Linha que limita as terras drenadas por uma bacia hidrográfica; linha divisória de águas.

DIVORCIAR

Dissolver judicialmente o vínculo matrimonial. Separar-se do cônjuge definitivamente, por força de sentença de divórcio.

DIVÓRCIO

Processo reconhecido por lei, pelo qual se dissolve o casamento, com a ruptura de todos os laços matrimoniais existentes em virtude da união conjugal.

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO FALSA

Crime consistente em divulgar por qualquer meio informação falsa sobre devedor em recuperação judicial, com o fim de levá-lo à falência ou de obter vantagem.

DIVULGAÇÃO DE SEGREDO

Ato ou efeito de divulgar. Tornar um fato conhecido de um número indeterminado de pessoas. Constitui crime de calúnia quem a divulga, sabendo que a imputação é falsa. Configura crime divulgar, sem justa causa, ...

DÍZIMO

1) A décima parte. 2) Tributo exigido do antigo povo hebreu e dos primeiros cristãos que consistia no pagamento de um décimo dos lucros auferidos.

DJU

Diário da Justiça da União

DNIT

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte.

DNIT (sigla)

Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte.

DNPM

Departamento Nacional da Produção Mineral.