Dicionário Jurídico

DOAÇÃO INTER VIVOS

Quando o doador e beneficiado estão vi-vos, no momento em que se transfere a propriedade do bem doado.

DOAÇÃO MISTA

Doação envolvendo pagamento baixo a tal ponto que este praticamente desaparece, o que ocorre, por exemplo, na venda a preço baixíssimo.

DOAÇÃO MODAL

É a que sujeita o donatário a encargos, sendo que estes sucedem à realização da doação modal.

DOAÇÃO MORTIS CAUSA

É a doação em que a transferência do bem doado se faz após a morte do doador.

DOAÇÃO MÚTUA

A que é feita ao mesmo tempo e de modo recíproco pelos contratantes.

DOAÇÃO ONERADA

A que submete o donatário a encargos.

DOAÇÃO ONEROSA

A doação que acarreta ao donatário encargos.

DOAÇÃO PARA CASAMENTO

Doação que é feita em contemplação de casamento futuro.

DOAÇÃO PARTICULAR

Misto de doação e partilha onde o ascendente; com capacidade para dispor de seus bens, faz partilha de sua meação aos herdeiros necessários.

DOAÇÃO PLENA

A que não impõe encargos nem condições.

DOAÇÃO POR ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA

É a doação feita pelo ascendente ao descendente como parte do que o último deve receber como herança do primeiro.

DOAÇÃO PROPTER NUPTIAS

A doação constante de pacto antenupcial e que só surte efeito depois da morte do doador.

DOAÇÃO PURA E SIMPLES

A que não acarreta encargo ao donatário e traduz autêntico ato de liberalidade.

DOAÇÃO PURA OU SIMPLES

A que não acarreta encargo ao donatário e traduz autêntico ato de liberalidade.

DOAÇÃO REMUNERATÓRIA

A que traduz a vontade de premiar alguém por serviços que realizou.

DOAÇÃO REVERSÍVEL

A que contém cláusula no sentido de que o bem doado reverta ao doador, caso este sobreviva ao donatário.

DOAÇÃO REVOGÁVEL

A que contém cláusula que permite ao doador revogá-la ou que pode ser revogada por força de lei.

DOADOR

É a pessoa que leva a efeito uma doação.

DOCA

Conjunto de armazéns, no cais em porto marítimo, onde são mantidas em depósito mercadorias importadas e as que serão exportadas.

DOCENTE

Aquele que, numa instituição educacional, atua no ensino (graduação e pós-graduação), orientação e pesquisa.