Dicionário Jurídico

DO UT DES

Dou para que dês.

DO UT FACIAS

Dou para que faças.

DOAÇÃO

Contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio. Há várias formas de doação, entre elas tem-se a inter vivos, a causa mortis etc.

DOAÇÃO A TERMO

A que tem sua existência subordinada a superveniência de evento futuro e certo.

DOAÇÃO A TÍTULO SINGULAR

É a que diz respeito a um ou mais bens determinados e não indeterminadamente a um quinhão (cota) dos bens do doador.

DOAÇÃO A TÍTULO UNIVERSAL

É aquela em que os bens doados não são determinados, recaindo antes sobre uma parte (cota) dos bens do doador.

DOAÇÃO ANTENUPCIAL

Aquela que um dos noivos faz ao outro ou é feita por terceiro, ficando os bens doados incomunicáveis mesmo em regime de comunhão.

DOAÇÃO CAUSA MORTIS

É hoje ocupado pelo legado, por disposição de última vontade.

DOAÇÃO COM ENCARGOS

Quando o imóvel é transferido a terceiros sob certas condições impostas no momento da doação e cuja inobservância importa na nulidade da doação.

DOAÇÃO CONDICIONAL

É aquela que fica na dependência de evento futuro e incerto.

DOAÇÃO CONTEMPLATIVA

Quando o doador reconhece ao donatário um mérito digno de admiração e prêmio.

DOAÇÃO CONTINUADA

A forma de pagamento se reveste de subvenção periódica.

DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS

Ato pelo qual o doador, em vida, dispõe livre, consciente e desinteressadamente de órgãos do próprio corpo ou determina expressamente que seus órgãos, após sua morte, sejam transplantados em outras pesso...

DOAÇÃO DE SANGUE

O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho por um dia a cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada (inciso do artigo 473 da CLT).

DOAÇÃO EM FRAUDE À EXECUÇÃO

A que se faz como tentativa de burlar a execução.

DOAÇÃO ESPONSALÍCIA

Mediante pacto antenupcial, quando um nubente doa a seu futuro cônjuge.

DOAÇÃO GRAVADA

Que acarreta encargo para o favorecido.

DOAÇÃO IMPRÓPRIA

É a doação modal.

DOAÇÃO INDIRETA

Quando o credor renuncia a receber seu crédito.

DOAÇÃO INOFICIOSA

Que traz prejuízo a terceiro e que encerra vício que a faz anulável.