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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra E

1114 verbetes encontrados.

ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS

A eliminação dos autos findos nos termos do dispositivo do artigo 1°, será decidida pelo Tribunal Pleno, mediante proposta circunstanciada do seu presidente. Os feitos arquivados nas Juntas de Conciliação e Jul...

ELISÃO

Ato ou efeito de elidir, que é apagar, eliminar, suprimir.

ELUCIDAR

Esclarecer. Suprimir. Tornar compreensível.

EM TELA

Sob exame, que está em discussão ou apreciação naquele momento.

EM TEMPO

Locução que significa em aditamento, ou, ainda a constar. É utilizada quando se quer introduzir num ato judicial ou numa escritura ainda não definitiva algo que deixou de constar no lugar adequado.

EM TERMOS

Expressão acrescentada pelo magistrado em despacho que deferiu uma petição, significando que o deferimento fica condicionado à inexistência de qualquer circunstância que possa impedi-lo.

EMANCIPAÇÃO

Ato de liberdade paterna, de liberdade legal ou de concessão judicial que antecipa a maioridade civil de uma pessoa, nos termos da lei. Por determinação do Código Civil, é obtida normalmente quando a pessoa com...

EMANSÃO

Dá-se quando alguém, sem a necessária licença, sai de um acampamento militar ou equivalente, retornando a ele espontaneamente.

EMBAIXADA

Edifício onde o embaixador exerce as funções ou a missão.

EMBAIXADOR

Chefe de missão ou comissão diplomática, da mais alta categoria, que um Estado credencia perante governo de outro Estado.

EMBARAÇO

Obstáculo, dificuldade no curso da lide.

EMBARCAÇÃO

Meio de transporte por via marítima, fluvial ou lacustre. Constitui crime contra a segurança dos meios de transporte expor a perigo embarcação própria ou alheia. Causa especial de aumento de pena dos crimes de ...

EMBARGADO

O juízo ou a parte com relação a quem se opõe embargos.

EMBARGADOR

O que embarga; embargante. Aquele que opõe obstáculos.

EMBARGO

Em sentido amplo, qualquer impedimento, obstáculo ou embaraço posto em prática por uma pessoa, a fim de evitar que outra possa agir ou fazer algo que não é de seu interesse ou que lhe contraria um direito. É, p...