Dicionário Jurídico

ELEMENTO SUBJETIVO

Coeficiente moral da ação humana. Liame psicológico entre o agente e o resultado da infração penal. Atualmente, com a tendência subjetivadora do Direito Penal, a responsabilidade objetiva está sendo excluída, c...

ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME

Dolo, culpabilidade.

ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO

Dado, de caráter moral, componente da descrição legal do ilícito penal. O tipo, nesse caso, não contém somente a descrição objetiva da conduta delituosa, mencionando também o aspecto subjetivo da mesma. Assim, ...

ELEMENTO TÉCNICO-DINÂMICO

Referência pela qual as normas penais se classificam em normas interpretativas e normas modificativas.

ELEMENTO TÉCNICO-ESTÁTICO

Referência pela qual as normas se classificam em normas perfeitas e normas imperfeitas.

ELEMENTO TERRITORIAL

Referência pela qual as normas penais se classificam em normas de Direito geral e normas de Direito local.

ELEMENTO VOLITIVO

O adjetivo “volitivo” provém do termo latim volo, que significa “quero”, portanto relativo aos atos e aos fenômenos da vontade. Uma conduta volitiva reflete a materialização dos pensamentos de uma pessoa atravé...

ELEMENTOS ACIDENTAIS DA INFRAÇÃO PENAL

O mesmo que accidentalia delicti.

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA INFRAÇÃO PENAL

O mesmo que elementos essenciais da infração penal.

ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

A interpretação jurídica realiza-se através de elementos, meios, fatores ou critérios que devem utilizar-se harmônica e não isoladamente. O primeiro são as palavras em que a lei se expressa (elemento literal); ...

ELEMENTOS ESSENCIAIS DA INFRAÇÃO PENAL

Dados constitutivos necessários, imprescindíveis, à configuração do ilícito penal. Na legislação brasileira são de duas ordens: elemento objetivo (elemento material), corresponde à ação física, conduta humana t...

ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CONTRATO DE TRABALHO

Como todo negócio jurídico, o contrato de trabalho requer, para sua validade, a conjunção de elementos extrínsecos e intrínsecos, modernamente distinguidos, respectivamente, sob a denominação de pressupostos e ...

ELENCAR

Fazer elenco. Relacionar.

ELENCO

1) Relação dos casos que a lei regular, das provas que admite, dos recursos que permite. 2) Lista. Rol. Catálogo. Índice. Conjunto de pessoas que fazem parte de uma representação artística, de uma companhia tea...

ELETIVIDADE

Escolha por votos.

ELETIVO

Instituído por eleição.

ELETROCUÇÃO

Execução da pena capital, adotada em algumas unidades dos Estados Unidos, que se resume em aplicar uma descarga elétrica no condenado.

ELETROCUSSÃO

Execução da pena capital, adotado em algumas unidades dos Estados Unidos, que se resume em aplicar uma descarga elétrica no condenado.

ELIDIR

Eliminar, suprimir.

ELIMINAÇÃO DA INSALUBRIDADE

A eliminação da insalubridade pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, exclui a percepção do adicional respectivo.