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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra E

1114 verbetes encontrados.

ELEIÇÃO RELATIVA

Ocorre nos casos em que o candidato se elege pelo número superior de votos ao alcançado por seus concorrentes.

ELEIÇÃO SIMPLES

Quando compreende apenas mais da metade dos votos apurados dos membros de um determinado corpo eleitoral em eleição que não exige a totalidade dos votantes.

ELEITOR

Aquele que tem capacidade política para eleger.

ELEMENTO

Qualquer princípio que entre na constituição de um ato.

ELEMENTO ACIDENTAL

É urna cláusula acessória que não se deduz da natureza do ajuste em que consta, podendo ser adotada livremente pelos interessados.

ELEMENTO AXIOLÓGICO

A definição mais comum de axiologia é que ela é um ramo da Filosofia que tem por objeto o estudo dos valores. Uma outra definição é que axiologia seria o padrão dominante de valores em determinada sociedade. Ne...

ELEMENTO HISTÓRICO

Antecedentes que influem na feitura da norma jurídica, como, por exemplo, o estudo do período humanitário para se compreender o alcance do princípio da reserva legal. Não se confunde com a história do Direito. ...

ELEMENTO LITERAL

Aspecto gramatical da lei. Trata-se de dado fundamental na interpretação da lei, todavia não a esgota, tornando-se indispensável recorrer à interpretação lógica, que envolve vários aspectos, entre os quais o si...

ELEMENTO LÓGICO

Determinação do alcance da norma jurídica; estudo da norma jurídica para a

ELEMENTO MATERIAL

Coeficiente físico da ação humana, liame físico entre o agente e o resultado. Ação física e indispensável à relação de causalidade material entre a ação e o resultado. O resultado de que depende a existência do...

ELEMENTO OBJETIVO

Aspecto físico da ação delituosa, com o elemento subjetivo, forma os elementos essenciais da infração penal. Corresponde à modificação do mundo exterior, provocada pela conduta do agente. O mesmo que elemento m...

ELEMENTO POLÍTICO

Aspecto integrador da norma jurídica como significado e orientação fundamental do Estado. O Direito Penal, por ser ramo do Direito Público, sofre influência direta. O ordenamento jurídico de um Estado liberal n...

ELEMENTO SISTEMÁTICO

Correlação da norma jurídica com o instituto a que pertence, com o ordenamento jurídico-penal e toda a legislação do Estado. É dado fundamental na interpretação (aspecto do elemento lógico) porque coloca o text...