Dicionário Jurídico

IMPOSTURA

Engano, burla, ato de induzir a erro.

IMPRENSA

Arte de imprimir. Organização material para ser promovida a impressão. Em sentido restrito, compreende o conjunto de jornais, ou seja, periódicos que, por escrito, fornecem noticiários. Neste aspecto, é um meio...

IMPRESCRITIBILIDADE

Qualidade daquilo que não prescreve, ou seja, o titular de um direito não o perde por não exercer a respectiva ação em certo tempo. Consulte Decreto 19.924/31. Consulte Decreto 22.785/33.

IMPRESCRITÍVEL

Qualidade ou indicação de tudo que não é suscetível de prescrição ou que não está sujeito a ela.

IMPRETERÍVEL

Inadiável.

IMPREVISÃO

Falta da cautela necessária para presumir aquilo que deve suceder. Imprevidência.

IMPROBIDADE

1) Falta de probidade; desonestidade; fraude; mau caráter; maldade. 2) É falta grave o ato de improbidade e a prova é o ato imoral cometido pelo empregado e o ambiente não justificar semelhante conduta.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ato praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, com visível falta de honradez e de retidão de conduta no modo de agir perante a administração pública direta, indireta ...

IMPROBIDADE DO OBJETO

Ausência de qualidade de uma pessoa ou coisa para que possa ser configurado o resultado de uma infração penal. Refere-se ao objeto jurídico, objeto do delito.

IMPROBIDADE DOS MEIOS

O mesmo que inidoneidade dos meios.

IMPROBO

Sem probidade. Desonesto.

IMPROBUS LITIGATOR

Litigante desonesto. O que entra em demanda sem direito, por ambição, malícia ou emulação.

IMPROCEDÊNCIA

Qualidade do pedido, da reclamação, da denúncia ou do recurso por falta de fundamento na prova dos autos.

IMPROCRASTINÁVEL

O que não pode ser adiado.

IMPRONÚNCIA

Sentença em que o juiz julga improcedente a queixa, ou a denúncia, por falta de provas do indiciado.

IMPROPÉRIO

Palavra ou ato que constitui uma vergonha, uma ofensa, uma afronta, uma injúria.

IMPROPRIEDADE

Característica do que não é apropriado.

IMPRORROGÁVEL

Que não pode ser prorrogado (vencimento, prazo).

IMPRUDÊNCIA

1) Consiste em proceder o agente sem a necessária cautela, deixando de empregar as precauções indicadas pela experiência como capazes de prevenir possíveis resultados lesivos. A imprudência se caracteriza pela ...

IMPÚBERE

Aquele que ainda não atingiu a puberdade. Entre nós os menores de 16 anos são considerados impúberes.