Dicionário Jurídico

IMPOSTO PROPORCIONAL

O que guarda proporção com o valor do imóvel ou da importância, sobre os quais incide, como é verificado no Imposto de Renda.

IMPOSTO RD VALOREM

É o imposto que se cobra tomando por base o valor da coisa sobre a qual incide.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal que incide sobre veículos.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU)

Tributo de competência municipal, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado em zona urbana.

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR)

Tributo mais conhecido como Imposto de Renda, de competência da União. Tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou d...

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)

Imposto de competência dos municípios incidente sobre a transmissão, por ato oneroso, de bem imóvel.

IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO

O tributo de competência da União, cujo fato gerador é a saída de produtos nacionais para o exterior.

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

Imposto de competência da União que depende da regulamentação por lei complementar, ainda inexistente.

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

De competência da União, tem como fato gerador as operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação ou sua colocação à disposição d...

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF)

Imposto que incide sobre as remunerações de todas atividades bancárias e financeiras, com exceção dos juros propriamente ditos.

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO

Tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal que consiste numa ampliação do antigo Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICM, absorvendo os impostos sobre transportes interestaduais e intermunici...

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS)

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal que consiste numa ampliação do antigo Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICM, absorvendo os impostos sobre transportes interestaduais e intermunici...

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

Tributo de competência da União que incide sobre a produção de mercadorias industrializadas. Considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a...

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)

O tributo de competência municipal, cujo fato gerador é a prestação de serviços por empresa de profissional autônomo com ou sem estabelecimento fixo.

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE IMÓVEIS

Tributo de competência dos municípios incidente sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis.

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE IMÓVEIS

Tributo de competência dos municípios incidente sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis.

IMPOSTO SOBRE VENDAS MERCANTIS

O que incide sobre vendas efetuadas no comércio.

IMPOSTO SUNTUÁRIO

Aquele que se aplica ao luxo ou à representação de cidadãos, para restringir os gastos em coisas supérfluas.

IMPOSTOS LANÇADOS

São impostos anuais e permanentes, como o imposto territorial, o predial, o de renda.