Dicionário Jurídico

ÍMPETO

Impulso momentâneo, sem preceder deliberação na prática de ato criminoso ou delituoso.

IMPETRADO

É a pessoa contra quem se impetra, requer, ajuíza habeas corpos ou mandado de segurança.

IMPETRANTE

Autor que impetra medida ou providência judicial.

IMPETRAR

Requerer ou solicitar a decretação de qualquer medida judicial, que venha assegurar o exercício de um direito ou a execução de um ato. Como exemplo a impetração de um mandado de segurança.

IMPINGIR

Fazer aceitar ou receber alguma coisa contra a vontade de quem a recebe.

IMPLICADO

Envolvido.

IMPONTUALIDADE

Inadimplemento de uma obrigação líquida e certa no prazo, no vencimento.

IMPORTAÇÃO

É o fato de em uma nação adquirirem-se produtos de outra.

IMPORTÂNCIA

Quantia, valor em dinheiro.

IMPORTÂNCIA SEGURADA

Valor estabelecido pelo segurado e que deverá ser correspondente ao valor do bem segurado.

IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR

Molestação aos costumes. Constitui contravenção penal importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor.

IMPOSIÇÃO

Determinação, ordem, obrigatoriedade.

IMPOSTO

1) Tributo cuja contribuição, sempre monetária, é cobrada pelo Estado, das pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua circunscrição. 2) Constitui crime iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devid...

IMPOSTO AD VALOREM

É o imposto que se cobra tomando por base o valor da coisa sobre a qual incide.

IMPOSTO ADICIONAL

É o que se acrescenta a outro para com ele ser cobrado.

IMPOSTO ADUANEIRO OU ALFANDEGÁRIO

É aquele cobrado pelas aduanas ou alfândegas.

IMPOSTO DE CAPITAL

É o imposto que incide sobre o capital e não sobre suas rendas.

IMPOSTO DE COMÉRCIO

É o imposto devido pelos empreendimentos comerciais.

IMPOSTO DE CONSUMO

É o imposto que incide sobre mercadoria destinada ao consumo interno.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTO ESTRANGEIRO

Tributo de competência da União que tem como fato gerador a entrada do produto estrangeiro em território nacional.