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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra I

769 verbetes encontrados.

IMPOSTO DE LICENÇA

É o que os estabelecimentos pagam periodicamente para manterem-se em funcionamento.

IMPOSTO DE PATENTE

É o que pagam comerciantes e industriais para poder vender mercadorias sujeitas a imposto de consumo.

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

O valor sobre o qual incide o desconto do Imposto de Renda na fonte é a renda líquida, ou seja, a renda bruta após todas as deduções pertinentes. O Imposto de Renda não incide sobre o aviso prévio indenizado, n...

IMPOSTO DE SANGUE

A obrigação de prestar serviço militar na eventualidade de um conflito armado.

IMPOSTO DE SELO

É o que incide sobre contratos e outros atos dos quais costumam gerar obrigações.

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO

Taxa que o Estado cobra sobre transmissão de herança ou bens pertencentes à sucessão aberta.

IMPOSTO DE VIAÇÃO

É a contribuição efetuada com o fim de auxiliar as despesas do Estado com as estradas e caminhos públicos.

IMPOSTO DIRETO

É aquele que incide diretamente sobre o contribuinte, como o de renda.

IMPOSTO ESTADUAL

É aquele cobrado pelas unidades do país denominadas estados.

IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO

É aquele que só se paga em determinadas épocas, para atender a situações de emergência.

IMPOSTO FIXO

É o imposto cujo valor é sempre o mesmo, para toda a espécie de contribuinte.

IMPOSTO GLOBAL

É aquele que incide sobre uma importância considerada em sua totalidade.

IMPOSTO IMPESSOAL

É aquele que incide sobre a pessoa do contribuinte, como o de renda.

IMPOSTO INDIRETO

É o que onera quem paga dada mercadoria e não a pessoa que paga o imposto, uma vez que o preço primitivo da mercadoria pode ser acrescido do encargo resultante do pagamento do imposto.

IMPOSTO PERMANENTE

É aquele que vigora regularmente em uma sociedade. Aquele que permanentemente se paga.

IMPOSTO PESSOAL

O que tem seu valor fixado com base em condição pessoal do contribuinte.

IMPOSTO PROGRESSIVO

É aquele cuja porcentagem aumenta com o valor da importância sobre a qual incide.