IN CONNEXIS IDEM EST JUDICIUM
As lides conexas devem ser solucionadas pelo mesmo juízo.
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Dicionário Jurídico
Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
Verbetes com a letra I
769 verbetes encontrados.
IN DIEM
A termo.
IN DUBIO
Na dúvida.
IN DUBIO CONTRA FISCUM
Na dúvida contra o fisco.
IN DUBIO ID QUOD MINIMUM EST
Na dúvida sobre a interpretação de cláusula contratual, deve pender-se para a solução mais favorável ao devedor, ao obrigado.
IN DUBIO PRO MATRIMONIO
Na dúvida, pelo matrimônio.
IN DUBIO PRO OPERARIO
Em caso de dúvida, deve-se beneficiar o empregado.
IN DUBIO PRO REO
Princípio de Direito Processual Penal que recomenda ao juiz, na incerteza quanto à materialidade ou à autoria da infração, absolver o réu. Não se aplica em Direito Penal, como se pensa vulgarmente.
IN DUBIO PRO SOCIETATE
Na dúvida, deve-se interpretar a norma a favor da sociedade.
IN EXEMPLIS
Por exemplo.
IN EXTENSO
Por extenso. Na íntegra.
IN EXTREMIS
No último momento. Na iminência da morte ou de grande perigo.
IN EXTREMIS VITAE
No último momento da vida.
IN FINE
No fim.
IN FORO CONSCIENTIAE
No tribunal da consciência.
IN ITINERE
Em caminho. No caminho.
IN LIMINE
Preliminarmente.
IN LOCO
No lugar.
IN MEMORIAM
Em memória.
IN NATURA
Na natureza. Da mesma natureza. Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do cont...