Dicionário Jurídico

IDADE MODERNA

O termo Idade Moderna, apesar de identificar algo novo ou atual, não se refere aos nossos tempos, ao século XXI. Ele se refere, historicamente, ao período compreendido entre os séculos XV e XVIII e foram os eur...

IDADE NÚBIL

Idade nupcial. Aquela em que o homem e a mulher são considerados pela lei como aptos para contrair matrimônio.

IDADE PUPILAR

Idade em que o menor fica sujeito à tutoria.

IDEAL

Indeterminado, abstnato, facto.

IDEALISMO JURÍDICO

Ë a corrente de pensamento que sustenta que o Direito se origina de um processo espiritual constante ou da ideia do Direito a priori.

IDEM

O mesmo.

IDENTIDADE

Conjunto de caracteres que individualizam pessoas. Constitui crime contra a fé pública atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade, para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dan...

IDENTIDADE CULTURAL

Sistema de representação das relações entre indivíduos e grupos, que envolve o compartilhamento de patrimônios comuns como a língua, a religião, as artes, o trabalho, os esportes, as festas, entre outros. É um ...

IDENTIDADE DE FUNÇÃO

A função de um empregado é o conjunto de atos e operações mediante os quais ele cumpre suas obrigações. Dois são os elementos necessários para determinar a natureza de uma função: o objeto e os meios de realiza...

IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ

Princípio espelhado no artigo 132 do CPC, que determina que o juiz que concluir a audiência julgará a lide, salvo os impedimentos previstos no mesmo artigo. Consulte a Lei 8.673/93.

IDENTIDADE JUDICIÁRIA

O mesmo que imunidade judiciária.

IDENTIDADE PENAL

O mesmo que imunidade penal.

IDENTIFICAÇÃO

Processo que tem por fim a determinação da identidade, observadas as particularidades que caracterizam a pessoa como ela própria.

IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA

Forma utilizada para a identificação por meio do desenho papilar existente na polpa dos dedos.

IDEOFRENIA

Perversão de ideias.

IDEOLOGIA

Ciência da formação das ideias. Sistema de ideias. Em sentido político, designa a soma de princípios reguladores de uma ordem político-administrativa, os quais não podem se afastar da ideias instituídas como fu...

IDH (sigla)

Vide Índice de Desenvolvimento Humano.

IDIOTA

Indivíduo cujo desenvolvimento mental é de ignorância total ou de grave atraso, não tendo compreensão exata das coisas. Juridicamente, é uma pessoa incapaz.

IDONEIDADE

Boa reputação ou bom conceito de que goza uma pessoa. No sentido mercantil, designa a posição econômica da pessoa que está em condições de responder por uma obrigação ou pelos encargos que possam recair sobre e...

IDONEIDADE DOS ATOS EXECUTIVOS

Propriedade dos meios de execução, eleitos pelo agente. Se não forem idôneos, não se constituirá a relação de causalidade material entre a ação e o resultado, inexistindo, por conseguinte, a infraçã...