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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra I

769 verbetes encontrados.

ILÍQUIDO

Tudo aquilo cuja espécie, qualidade ou quantidade não são certas e determinadas.

ILUMINISMO

Movimento intelectual que surgiu durante o século XVIII na Europa, que defendia o uso da razão (luz) contra o antigo regime (trevas) e pregava maior liberdade econômica e política. Esse movimento promoveu mudan...

IMAGEM

1) Representação de pessoa ou coisa através de foto, filme, desenho, pintura ou escultura. 2) Constitui crime fazer, importar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposiç...

IMAGEM POLÍTICA

Diz respeito à visão que o povo tem do político, não somente como profissional, mas principalmente como pessoa. A imagem é muito importante em época de campanha eleitoral, porém não pode ser descuidada em outro...

IMANENTE

É o que é inseparável de um ser e que não resulta de uma ação exterior. Tudo de que um ser participa, ou toda tendência que um ser apresenta.

IMBECILIDADE

Estado da pessoa que, não tendo atingido um desenvolvimento cerebral completo, mostra-se de inteligência fraca ou de restrita compreensão. Tal estado torna a pessoa juridicamente incapaz, tornando-a livre de re...

IMEDIATISMO

Princípio processual que determina que o juiz tenha contato direto com as provas do processo que vai julgar, ouvindo, por exemplo, ele mesmo, as testemunhas.

IMEDIATO

1) Sinônimo de direto. Indica algo que produz efeito ou que está em relação com outra sem a presença de intermediários, não estando dependente de terceiros. 2) Oficial da marinha mercante que substitui o comand...

IMIGRAÇÃO

É a mudança definitiva de pessoas de um país para outro.

IMINENTE

Que está para ser atingido, inevitável.

IMISSÃO

Investir alguém na posse de uma coisa. Intromissão. Ingerência. Ato ou efeito de imitir.

IMISSÃO DE POSSE

Ato judicial pelo qual a posse de alguma coisa é entregue a dada pessoa, com causa negocial ou legal, a quem essa posse faz jus e que dela se encontrava privado.

IMITAÇÃO

Elemento jurídico que consiste na reprodução dos caracteres.

IMITAÇÃO DE MOEDA

Reprodução disfarçada de objeto metálico e que serve de valor de troca em um país. Constitui contravenção penal, referente à fé pública, usar objeto que se possa confundir com moeda de circulação le...

IMMANUEL KANT

Immanuel Kant ou Emanuel Kant (nasceu em Königsberg, em 1724 e faleceu na mesma cidade, em 1804) foi um filosofo alemão, geralmente considerado como o último grande filósofo dos princípios da era moderna, um re...