Dicionário Jurídico

IDONEIDADE FINANCEIRA

Qualidade de quem desfruta de crédito.

IDONEIDADE MORAL

Caracteriza-se pelo conjunto de qualidades que recomendam o indivíduo à consideração pública (honra, respeitabilidade, seriedade, dignidade e bons costumes).

IDÔNEO

Apto. Adequado. Honesto. Competente. Capacitado. Possuidor de bens suficientes para responder por uma obrigação. Próprio para atingir a finalidade a que se destinava.

IDOSO

Termo utilizado para identificar pessoa de idade igual ou superior a 60 anos, que recentemente tem sido alvo de políticas de assistência e respeito diferenciadas que procuram maior integração com a sociedad...

IGNOMÍNIA

Infâmia, desonra, ação vil.

IGNORÂNCIA

Ausência de conhecimentos ou falta de noções a respeito de qualquer fato ou de qualquer coisa. Privação da ideia ou de juízo relativamente a uma coisa, pelo que dela não se tem ciência ou nada sobre ela se sabe...

IGNORÂNCIA DA LEI

Desconhecimento da existência do texto legal. A ignorância da lei não exime de pena. Ignorantia legis neminem excusat. Distingue-se do erro de direito porque, nesse caso, o agente conhece o texto legal, mas o i...

IGNORÂNCIA DE FATO

Ausência absoluta de qualquer ideia sobre fato, pessoa ou coisa.

IGNORÂNCIA ESCUSÁVEL DA LEI PENAL

Desconhecimento justificável, em face das circunstâncias, do ordenamento do Direito Penal. Constitui circunstância atenuante a ignorância da lei penal quando escusável. No tocante às contravenções penais, confi...

IGNORÂNCIA INESCUSÁVEL

Desconhecimento injustificável, em face das circunstâncias, do ordenamento do Direito Penal.

IGNORANTIA IURIS

Desconhecimento do Direito.

IGNORANTIA LEGIS NEMINEM EXCUSAT

A ignorância da lei a ninguém escusa.

IGP

Índice Geral de Preços, da Fundação Getúlio Vargas.

IGP (sigla)

Índice Geral de Preços, da Fundação Getúlio Vargas.

IGP-DI

Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna.

IGP-DI (sigla)

Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna.

IGP-M

Índice Geral de Preços do Mercado.

IGP-M (sigla)

Índice Geral de Preços do Mercado.

IGUALDADE

Princípio que estabelece identidade de condições para com todos da sociedade, com os mesmos direitos e deveres.

IGUALDADE CIVIL

Igualdade de todos perante a lei. Equivalente de liberdade civil. A igualdade civil não implica a igualdade política, porque se pode ter o pleno gozo dos direitos civis e não ter o exercício total ou mesmo limi...