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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra L

448 verbetes encontrados.

LESÃO CORPORAL GRAVE

Modalidade em que se caracteriza uma das hipóteses previstas no parágrafo 1° do artigo 129 do Código Penal.

LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA

Modalidade em que se caracteriza uma das hipóteses previstas no parágrafo 2° do artigo 129 do Código Penal.

LESÃO CORPORAL LEVE

Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte.

LESAR

Causar qualquer dano, ou prejuízo, de natureza material, moral ou econômica.

LESBIANISMO

Atração ou prática sexual entre mulheres. O termo deriva de Lesbos, ilha grega onde vivia um grupo de mulheres chefiadas pela poetisa Safo.

LÉSBICA

Mulher que sente atração sexual por outra mulher.

LETRA DE CÂMBIO

Título de crédito formal e completo, feito pelo sacador ao sacado, para que pague ao tomador quantia certa em local e dia determinados.

LETRA FINANCEIRA

Título cambiário ao portador, emitido por sociedade de crédito, financiamento e investimento, para colocação no mercado de capitais com o aceite ou coobrigação de instituição financeira autorizada pelo Banco Ce...

LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT)

Título escriturai de responsabilidade do governo da União cujo objetivo é a obtenção de recursos para a cobertura do déficit correspondente a operações de crédito por antecipação de receita orçament...

LETRA HIPOTECÁRIA

Título de crédito circulante, emitido por banco de crédito sobre empréstimo garantido por hipoteca, inscrito em primeiro lugar e sem concorrência.

LETRA IMOBILIÁRIA

Título de crédito emitido pelo Sistema Financeiro da Habitação; o capital levantado por seu intermédio é destinado, em princípio, à construção de moradas populares.

LEVANTAMENTO DA PENHORA

Levanta-se a penhora quando o executado deposita o valor da execução, expedindo-se mandado, do qual munido do oficial de Justiça este faz a indispensável comunicação ao depositário, certificando o ocorrido e re...

LEVANTAR A HORA

Expressão utilizada no caso de citação com hora certa, hora determinada.

LEVIATÃ

Matéria, Palavra e Poder de um Governo Eclesiástico e Civil, comumente chamado de Leviatã, é um livro escrito por Thomas Hobbes e publicado em 1651. Ele é intitulado em referência ao Leviatã bíblico. O livro di...

LEVIRATO

A instituição que existiu entre o povo hebreu, segundo a qual o indivíduo era obrigado a casar com a viúva do irmão, para que esta ficasse amparada e seus bens não saíssem da família.

LEX

Regra de direito aprovada pelo povo romano nos comitia. Em sentido lato significa lei.