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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra L

448 verbetes encontrados.

LEIGO

1) Que desconhece o assunto ou matéria de que toma conhecimento ou que julga apenas de fato: juiz leigo ( não togado; jurado). 2) No Direito canônico, pessoa que, embora pertencente à comunidade cristã, não rec...

LEILÃO

Espécie de arrematação que se realiza a mando do juiz para a venda de bens que estejam sob administração da Justiça e que devem ser vendidos para o cumprimento de dispositivos legais.

LEILÃO JUDICIAL

Espécie de arrematação que se realiza a mando do juiz para a venda de bens que estejam sob administração da Justiça e que devem ser vendidos para o cumprimento de dispositivos legais.

LEILOEIRO

1) Não havendo licitante, nem adjudicação nem remição, o juiz poderá mandar vender os bens por leiloeiro, que ele nomeará. Diz o Código de Processo Civil que o leiloeiro (público) será livremente escolhido pelo...

LEIS ABSOLUTAS

Opõem-se às leis supletivas. São as que contêm uma ordem ou preceito obrigatório, de caráter positivo ou negativo. No primeiro caso são imperativas, no segundo dizem-se proibitivas.

LEIS ADJETIVAS

São as que contêm regras processuais, como o Código de Processo Civil.

LEIS AUTÔNOMAS

São as que não dependem de regulamentação, por serem completas em seu enunciado e sanção (quando esta última se faz necessária).

LEIS DE DRÁCON

Conjunto de leis que se tornaram célebres por seu excessivo rigor, coordenadas por Drácon, magistrado e legislador de Atenas, na segunda metade do século VII a.C. Foram abolidas por Sólon, também arconte (magis...

LEIS EXCEPCIONAIS

São leis editadas para reger fatos ocorridos em períodos anormais, tais como leis promulgadas em caso de guerra, epidemia, inundações, etc. São leis auto revogáveis, pois perdem a eficácia pela cessação das sit...

LENOCÍNIO

Nomen iuris de crime contra os costumes, compreendendo a mediação para servir à lascívia de outrem, favorecimento da prostituição e rufianismo. De acordo com a sua maneira de execução, distingue-se em gratuito ...

LEONHARD EULER

Importante matemático e cientista suíço, foi considerado um dos maiores estudiosos da matemática, em sua época. Sua contribuição teve como um dos pilares a Introdução à Análise dos Infinitos, obra que constitui...

LEONINO

Contrato, ajuste ou negócio jurídico em que são nitidamente desproporcionais os direitos e deveres de cada um dos participantes, ficando um demasiadamente favorecido em detrimento de outro, o que contraria o pr...

LESÃO

Prejuízo patrimonial que alguém sofre, por erro ou outra causa, na realização de um contrato a título oneroso, resultante da falta de equivalência entre a prestação realizada e a vantagem recebida. Violação do ...

LESÃO CORPORAL

Crime contra a pessoa, consistente em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.