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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra N

314 verbetes encontrados.

NATIMORTO

Feto que, na prática, "nasceu morto", que não chega a respirar. Nesse caso, há que se ter atenção com o emprego do termo "nasceu morto", o que, juridicamente, não é possível, tendo em vista que um feto nasce vi...

NATO

Aquele que adquire a nacionalidade brasileira pelo fato natural do nascimento. É a chamada nacionalidade originária.

NATURAL

Nascido em determinada localidade.

NATURALIA NEGOTII

Consequências próprias do negócio, como se pode observar nos casos em que há o desgaste natural da coisa dada em locação.

NATURALIZAÇÃO

Ato gracioso pelo qual o governo de um Estado concede ao estrangeiro nele domiciliado, que o requer, satisfazendo os requisitos legais.

NATURALIZADO

Estrangeiro em relação ao Estado onde adquiriu os direitos de cidadão.

NATURALIZAR

Dar a um estrangeiro os direitos de que desfrutam os cidadãos de um país, com a consequente perda da nacionalidade de origem. Nacionalizar.

NATUREZA

Essência ou substância de uma coisa ou de um ato. Tudo aquilo que lhe é essencial.

NAUFRÁGIO

Desastre que acarreta a submersão de embarcação em águas marítimas, fluviais ou lacustres. Constitui circunstância agravante cometer o crime em ocasião de naufrágio.

NAVE

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

NAVEGAÇÃO

1) Transporte feito em embarcação ou aeronave. Compreende quatro espécies: marítima, fluvial, lacustre e aérea. 2) Em se tratando de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, n...

NAVEGAÇÃO AÉREA

Modalidade feita através da aeronave. Constitui crime expor a perigo aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar a navegação aérea.

NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM

Modalidade que é feita somente nas águas territoriais, rios e lagos de um país. Equipara-se ao crime de contrabando quem pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.

NAVEGAÇÃO FLUVIAL

Modalidade feita através de embarcação em rios. Constitui crime expor a perigo embarcação, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação fluvial.

NAVEGAÇÃO MARÍTIMA

Modalidade feita através de embarcações no mar. Constitui crime expor a perigo embarcação, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima.

NAVIO

Meio de transporte utilizado no mar, rios e lagos. Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional, onde quer que se encontre os navios brasileiros de natureza pública ou a serviço do...

NAVIO DE CABOTAGEM

Unidade utilizada em navegação nas águas territoriais, fluviais e lacustres de um país.